Instalado numa área de 17,5 hectares, com predomínio da atividade agropecuária, será inaugurado, na próxima sexta-feira, 7 de maio , às 16h, o Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Pouso Alegre. O prédio do CRS tem capacidade para 200 vagas, sendo 108 no regime fechado, 60 no semiaberto e 40 no aberto. Desde meados de 2008, os regimes semiaberto e aberto já estavam em funcionamento. Já as obras do regime fechado foram concluídas em 2010.
Criada juridicamente em outubro de 2003, a Apac de Pouso Alegre funcionou inicialmente em sede provisória. Em 2006, foram liberados recursos do Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), para a construção do CRS, especificamente os regimes semiaberto e aberto, no valor de R$ 835 mil. Em 2008, a Seds liberou mais R$ 1,125 mi para as obras do regime fechado.
As construções de Apacs têm sido o resultado do esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, dos poderes locais e da sociedade civil organizada onde a Apac está sendo implantada.
Os recursos para manutenção da entidade são provenientes do Governo do Estado, através da Seds, das penas pecuniárias aplicadas pelo Judiciário local e subvenção municipal.
Estarão presentes à inauguração o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, e o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, dentre outras autoridades.
Produção e trabalho
Com vocação agrícola, os recuperandos da Apac de Pouso Alegre produzem duas safras anuais de feijão, uma safra de cítricos, uma safra de milho forrageiro, uma safra de milho grão, uma safra de café e hortaliças.
A pecuária também tem seu lugar na Apac, com a suinocultura, a cunicultura (criação de coelhos), gado leiteiro e fábrica de ração. Há também as atividades industriais, como serralheria, mecânica automotiva, incluindo funilaria e pintura, marcenaria e fábrica de blocos. Nove recuperandos trabalham constantemente na manutenção do prédio. Todas essas atividades são do regime semiaberto, que conta atualmente com 46 detentos. Já os 16 recuperandos do regime aberto trabalham em empresas parceiras da região.
A Apac tem 40 voluntários ativos que atuam nas áreas de educação, de saúde, de trabalho com as famílias dos recuperandos, de espiritualidade e religião, além de equipes profissionalizantes, que trazem cursos para dentro da unidade.
Judiciário local
Desde 2003, o juiz da execução penal da comarca de Pouso Alegre, Sérgio Franco de Oliveira Júnior, acompanha o processo de solidificação da Apac, dando suporte ao desenvolvimento da entidade. A convivência com o método e a dinâmica de funcionamento fizeram com que ele passasse a acreditar na Apac como a solução mais viável de cumprimento da pena privativa de liberdade. “É o método mais completo de recuperação que já testemunhei”, enfatiza.
Expansão
Minas Gerais conta atualmente com 26 Apacs implantadas, incluindo a de Pouso Alegre. Estão previstas, até o final do mês de maio, as inaugurações dos Centros de Reintegração Social de Frutal e de Paracatu, sendo que o último encontra-se em funcionamento.
Fonte: TJMG