Amanhã, 17 de novembro, às 19h, será realizada reunião sobre a futura Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Belo Horizonte. O encontro acontecerá na sede do Conselho Regional de Psicologia (rua Timbiras, 1532, 6º andar, Lourdes) e será aberto ao público.

Esta reunião é o segundo passo para a criação de uma Apac. Nela será composta uma comissão representativa responsável pela constituição jurídica da futura Associação. Se concretizada, essa será a primeira Apac na Capital e a terceira Apac feminina no Estado: hoje, elas funcionam apenas nas cidades de Itaúna e Governador Valadares.

Implantação

O primeiro passo para a criação da Associação em BH foi dado há menos de um mês, no dia 20 de outubro. Na ocasião, foi realizada uma audiência pública para divulgar a proposta, com a presença da coordenadora do projeto Novos rumos na Execução Penal, desembargadora Jane Silva.

Os passos seguintes para a implantação da Associação na comarca incluem visita a Apacs em funcionamento, criação jurídica da Apac, realização de seminários de estudos sobre o método, criação e organização de equipe de voluntários. Após a instalação física da Apac, são firmadas parcerias com outras instituições e realizados cursos de formação de voluntários de longa duração, antes da inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS).

Novos Rumos

O Projeto Novos Rumos na Execução Penal foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em dezembro de 2001, com o objetivo de incentivar a criação e expansão da Apac como alternativa de humanização do sistema prisional no Estado. O método apaqueano trabalha a recuperação do condenado e sua inserção no convívio social, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Atualmente, existem em Minas 26 Apacs que administram seus Centros de Reintegração Social em prédio próprio, do Estado, alugado ou anexo à cadeia pública, sem o concurso das polícias e de agentes penitenciários e com aplicação total ou parcial dos 12 elementos fundamentais do método. Há ainda 59 Apacs em implantação, em estudo ou em fase de construção do Centro de Reintegração Social.

Fonte: TJMG