“Centro de Reintegração Social Desembargador Joaquim Alves de Andrade”. Com essa inscrição foi inaugurado, no último dia 25 de maio, terça-feira, o prédio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Paracatu. A homenagem ao magistrado é o reconhecimento da comunidade local ao esforço de Joaquim Alves de Andrade para a expansão das Apacs em Minas Gerais.

Em seu pronunciamento, Alves de Andrade citou que há oito anos esteve pela primeira vez na comarca, promovendo audiência pública, com a finalidade de implantar a metodologia apaqueana na região. “É motivo de grande orgulho e sensação de dever cumprido estar aqui hoje inaugurando esta obra, depois de tantas lutas, espírito de persistência e muita fé de todos que se engajaram na causa”, declarou.

A solenidade contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, e do secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, que procederam ao corte simbólico da fita de inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS).

Exemplo de Perseverança

Ao abençoar as instalações da Apac, o bispo Diocesano Leonardo Pereira Miranda lembrou o esforço do juiz diretor do foro da comarca de Paracatu, João Ary Gomes, que esteve à frente de todo o processo de mobilização da comunidade e implantação da entidade, inclusive destinando recursos de penas pecuniárias para a construção do Centro de Reintegração Social. O religioso lembrou que, há sete anos, o magistrado solicitou-lhe a doação de terreno pertencente à Cúria Diocesana de Paracatu, complementado posteriormente por outra extensão de terra pertencente à Prefeitura Municipal, totalizando 9.500 m².

Durante a solenidade, os recuperandos de Paracatu homenagearam João Ary com entrega de placa e cantaram a música “Amigo”, de autoria de Roberto Carlos. O prefeito municipal, Vasco Praça Filho, enalteceu também o magistrado, como exemplo de homem público, e relembrou seu engajamento com a entidade, quando participou da comissão encarregada de criar a Apac, sendo que à época era presidente da Cooperativa de Agropecuária de Paracatu.

Em retribuição, o juiz enfatizou que a Apac de Paracatu tem um diferencial muito grande que é o comprometimento dos recuperandos. O magistrado agradeceu também ao presidente da Diretoria Executiva da Apac, Eurípedes Tobias, que por motivo de luto foi representado pelo presidente do Conselho Deliberativo, Edmar Lemes de Souza.

Recursos para construção

A construção da unidade recebeu recursos do Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), no valor total de R$1.46 milhão. O Judiciário local destinou recursos provenientes de penas pecuniárias. O Ministério Público colaborou com verbas que vieram dos chamados Termos de Ajustamento de Conduta. Recursos de empresas de mineração, cooperativas de crédito, sindicato rural e outros segmentos são a prova de que a comunidade de Paracatu se empenhou na edificação da unidade apaqueana.

As construções de Apacs têm sido o resultado do esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Projeto Novos Rumos, do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, dos poderes locais e da sociedade civil organizada onde a Apac está sendo implantada.

Estrutura

No interior do CRS de Paracatu o azul predomina, a cor da Apac. No regime fechado, que tem capacidade para 48 vagas, as celas tem roupa de cama com a logomarca da entidade. O pátio do fechado, onde se realizou a solenidade, tem capacidade para a colocação de 500 cadeiras. Há espaços reservados para a biblioteca, que já conta com um acervo; sala de laborterapia; refeitório; capela; sala destinada ao Conselho de Sinceridade e Solidariedade, que é formado pelos próprios recuperandos, que deliberam e sugerem à diretoria da entidade medidas para aperfeiçoamento da segurança e disciplina da unidade.

Percorrendo as instalações do regime semiaberto, com capacidade para 64 vagas, o visitante encontra primeiro uma cantina e logo após uma cozinha industrializada, cujos equipamentos foram doados pela Empresa Transporte e Serviços de Paracatu. Já identificadas por placas, vão entrar em funcionamento: duas salas de aula, laboratório de informática, fábrica de doces, fábrica de calçados, confecção e panificadora. As oficinas de blocos de concreto e de serralheria já funcionavam, desde o início das obras, fornecendo esquadrias metálicas e tijolos para a construção. A oficina de marcenaria atua na recuperação de carteiras escolares e será expandida. Outro destaque é o projeto agronômico da Apac, com o início do funcionamento do projeto mandala de horta comunitária, além da produção de mudas para reflorestamento, ornamentação e jardinagem. Os recuperandos serão capacitados, com enfoque para o mercado de trabalho, por alunos do curso de Engenharia Ambiental e Agronomia da Faculdade Integrada do Noroeste Mineiro (Finom) A produção da horta será consumida pelos próprios reeducandos e o excedente será doado para orfanatos, creches e asilos da região.

Os condenados no regime aberto, com capacidade para 30 vagas, estão qualificados e trabalhando como pedreiro, eletricista, encanador, pintor de edificação. Vários egressos, que trabalharam na serralheria da Apac durante a construção do prédio, estão inseridos no mercado de trabalho.

Cerca de 50 voluntários já atuam na Apac nas áreas espiritual, de assistência social e à saúde. Atualmente cumprem pena na entidade 100 recuperandos, distribuídos nos três regimes de privação de liberdade.

Minas Gerais conta atualmente com 27 Apacs implantadas, incluindo a de Paracatu, que é a primeira em funcionamento na região do Noroeste de Minas.

Novos Rumos

O Projeto Novos Rumos, subordinado à presidência do TJMG, visa propagar a metodologia apaqueana nas comarcas e outros programas que fomentem métodos alternativos e humanizadores do cumprimento de penas privativas de liberdade e de medidas de segurança.

Fonte: TJMG