Teve início na noite desta quarta-feira, 22/6, o 9º Congresso das Apacs, que este ano tem o tema “Ninguém é irrecuperável” e comemora o jubileu de 50 anos da das Associações. O evento é promovido pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e acontece até o próximo dia 25 de junho no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. O objetivo é promover a reflexão sobre os desafios e conquistas das associações por meio de palestras, mesas-redondas e workshops. Durante os quatro dias, os participantes debaterão bases para a expansão estratégica do método de humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Veja aqui a programação. 

A vice-presidente Administrativa e presidente em exercício da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, representou na solenidade de abertura o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que está em viagem para realização de curso no exterior e é coordenador executivo do Programa Novos Rumos e presidente do Conselho de Administração da FBAC.

Desembargador Tiago Pinto, juíza Rosimere das Graças do Couto e desembargador Antônio Armando dos Anjos

O Congresso tem a cooperação da Prison Fellowship International (PFI), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da AVSI Brasil, do Instituto Minas Pela Paz e demais parceiros.

Restauração

Na abertura do Congresso, o diretor geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, agradeceu a presença de todos, o empenho daqueles que não mediram esforços para a construção as Apacs e pediu uma salva de palmas ao Mário Otoboni, fundador da Apac. Valdeci falou sobre o método apaqueano, que segundo ele, restaurou, nestes 50 anos, milhares de vidas e pessoas que eram consideradas irrecuperáveis. Para o diretor geral da FBAC, o jubileu das Apacs será um divisor de águas na história. “Milhares de homens e mulheres se encontram abandonados atrás das grades, alimentando diuturnamente o ódio e a revolta. E nesse terreno árido e inóspito, habitado pela indiferença, descrença e insensatez, cabe a nós, humanistas e cristãos deste século, dar uma resposta que seja capaz de proteger a sociedade e devolver a esperança ao coração dos prisioneiros”, disse. De acordo com ele, a FBAC vem se adaptando e trabalhando para a consolidação das Apacs já existentes e se estruturando de modo a garantir a expansão do movimento apaqueano no Brasil e outros países.

Em vídeo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou mensagem cumprimentando a FBAC e os demais organizadores do Congresso. “O trabalho de humanização desenvolvido pelas Apacs é essencial e o sistema conta com todo o apoio do nosso governo. Acreditamos, assim como vocês, que ninguém é irrecuperável”, afirmou o governador.

O vice-presidente do Conselho Administrativo da FBAC e presidente do Instituto Minas pela Paz, Cledorvino Belini, apresentou a Apac em números e lembrou da primeira unidade brasileira, implantada há 50 anos, em São José dos Campos. “Hoje, a Apac é uma referência mundial sustentada por sua metodologia que recupera, inclui social e produtivamente sentenciados da Justiça”, afirmou. De acordo com ele, atualmente existem 144 apacs, sendo 63 em funcionamento em sete estados do País (MG, PR, RS, MA, ES, RN e RO). Outras 81 Apacs estão em implantação. Cledorvino Belini agradeceu a presença de todos e ao Sesc pela acolhida.

Humanização

O segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, participou do evento e representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilson Soares Lemes. Ao fazer uso da palavra, Tiago Pinto destacou que o Congresso “tem sentido de conciliação e reconciliação, e de harmonizar interesses, ideias e intenções, compondo quadros como os que acabamos de ver aqui”, disse o magistrado, se referindo às apresentações que foram realizadas durante a abertura do evento por recuperandos de diversas unidades das Apacs. De acordo com Tiago Pinto, o Congresso demonstra a capacidade que tem as Apacs de transformar histórias de vidas sofridas em sentimento de beleza. “Capaz de transformar inverdade em verdade sem oposição. Verdade de norteia toda a ação humana que é dispendida na recuperação de seres humanos”, afirmou.

Em seguida, o desembargador Tiago Pinto leu a mensagem enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Gilson Soares, que, em seu discurso, destacou que as unidades das Apacs cumprem o que determina a Lei de Execuções Penais: oferecem trabalho, estudo e profissionalização. Empenham-se ainda em garantir assessoria jurídica e acesso à saúde, incentivam a espiritualidade e a reaproximação com familiares e comunidade. “Hoje o Brasil ocupa uma triste liderança, ao abrigar a terceira maior população carcerária do mundo, atras apenas dos Estados Unidos e da Rússia. São mais de 700 mil indivíduos que se encontram privados de liberdade, a maioria deles jovens”. Segundo o presidente TJMG, o Tribunal apoia o método Apac desde 2001, com a criação do Projeto Novos Rumos na Execução Penal. “A iniciativa de empenha no enfrentamento dos dilemas históricos do sistema prisional, sempre tendo como norte a humanização com vistas à ressocialização das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade”, disse. Ainda em seu discurso, lido pelo desembargador Tiago Pinto, Gilson Soares falou sobre os Centro de Reintegração Social, inaugurados nos últimos dois anos, o projeto Caminhos e Contos, implementado pela Ejef em 2020 tendo como público-alvo inicial as recuperandas da Apac feminina de Belo Horizonte, o projeto Humanizando a Pena e Protegendo Vidas, produzido em parceria entre os Novos Rumos, a FBAC e a AVSI Brasil, que conferiu aos organizadores o prêmio de Empreendedor Social 2020; entre outras ações que objetivam o fortalecimento e a disseminação do método apaqueano que foram desenvolvidas na atual gestão do Tribunal e tiveram o apoio fundamental de magistrados, entre eles o presidente da Amagis Luiz Carlos Rezende e Santos e o desembargador Antônio Armando dos Anjos. “Meu muito obrigado ao coordenador-geral do Programa Novos Rumos do Tribunal, desembargador Antônio Armando dos Anjos, e ao presidente do Conselho de Administração da FBAC e presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e também ao diretor-executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira”, destacou em seu discurso o presidente do Tribunal, que concluiu parafraseando Cecília Meireles: “Os sonhos são flores altas, de umas distantes montanhas, que um dia se alcançarão”. De acordo com ele, o percurso é muitas vezes, por demais íngreme e espinhoso, mas é sempre possível, com esforço, chegar ao objetivo final.

Ao final da cerimônia, o desembargador Tiago Pinto e o governador de Minas, Romeu Zema, foram agraciados com a Ordem do Mérito Penitenciário. A comenda, outorgada pela Fbac, homenageia pessoas pelos relevantes serviços prestados por elas à causa da humanização das penas. Em nome do governador, impossibilitado de comparecer à solenidade, recebeu a honraria o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Jeferson Botelho.

Diversas autoridades nacionais e internacionais participaram da abertura do Congresso entre elas os desembargadores do TJMG Antônio Armando dos Anjos, coordenador-geral do Programa Novos Rumos; Evaldo Elias Gavazza, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG; Caetano Levi, presidente da Escola Nacional da Magistratura; desembargadora Joeci Camargo, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; desembargador Ruy Muggiati, também do TJPR; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,  Rogério Greco; defensora pública Caroline Loureino, representando a defensora pública-Geral de Minas Gerais, Raquel Costa; secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, Marcelo Paiva; secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá, José Carlos Souza; secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Lincoln; vice-presidente da AVSI Brasil, Jacopo Sabatiello; gestor do Instituto Minas pela Paz, Marcilio Pedrosa; ouvidora nacional dos serviços penais do Depen Cíntia Rangel Assunção; conselheiro do TCEMG, Durval Ângelo; além de representantes dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul; São Paulo; Cuiabá; Mato Grosso; e de países como Paraguai, Alemanha, Costa Rica, México e Estados Unidos. Participaram ainda juízes, defensores públicos, promotores, operadores do Direito, recuperandos, parceiros, voluntários, funcionários e apoiadores das Apacs.

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

As APACs são organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que administram unidades prisionais que utilizam de uma metodologia própria, com foco na educação e no trabalho, visando recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça Restaurativa.

Conforme destaca Valdeci Ferreira, diretor-geral da FBAC, “dentre os indicadores de sucesso da metodologia utilizada pelas APACs, dois se destacam: a taxa de reincidência em 13,9% e o custo per capita de 1/3 em comparação com a pessoa privada de liberdade no sistema prisional comum”.

Recuperandas e recuperandos fizeram apresentações aos presentes durante a solenidade de abertura