No início da noite do dia 18 de maio, a Apamagis, representada na oportunidade pelo Presidente Calandra, pelo 1º Vice-Presidente, Des. Paulo Dimas, pelo Conselheiro Des. Sebastião Amorim, pelo Diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, o Juiz Regis de Castilho Filho e o Diretor-Adjunto do Departamento, o Juiz Mauricio Fiorito, entregou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Des. Roberto Antonio Vallim Bellocchi, o anteprojeto da Associação que versa sobre a reorganização e divisão do judiciário paulista.

A proposta apresentada tem finalidades precípuas: a fusão das entrâncias inicial e intermediária, no que toca à organização judiciária do Estado de São Paulo; a transformação dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça, de entrância final, em cargos de Juiz de Direito Titular, vinculados a novas Varas Judiciais criadas; a recriação das Regiões Judiciárias e estipulação de seu papel; a instituição de retribuição pecuniária para funções específicas dos magistrados do Estado de São Paulo; a criação dos Colégios Recursais Regionais, mediante previsão de cargos próprios para seus membros, na entrância final; a criação de cargos de Juiz de Direito Auxiliar para as Comarcas de entrância final em que não há, e recriação de cargos de Juiz de Direito Auxiliar nas Comarcas em que houve sua extinção e a elevação das antigas Comarcas de terceira entrância, ora em entrância intermediária, à entrância final.

A elaboração do documento exigiu árdua tarefa de analisar proposituras e sugestões verbais de diversos Magistrados do Estado de São Paulo. A redação e coordenação do anteprojeto ficaram a cargo do Diretor Regis de Castilho Filho, que contou com a importante colaboração dos Colegas, principalmente do Diretor Adjunto do Departamento, o Juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior, e dos Juízes Fabio De Souza Pimenta e Luiz Augusto Barrichello Neto.

Clique aqui e veja ofício da APAMAGIS entregue ao TJ-SP sobre o assunto.

Clique aqui e veja, na integra, o anteprojeto citado.

Fonte: Apamagis