O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu da ação popular nº 2337, por incompetência do STF para julgar essa ação, e determinou a sua restituição ao juízo de primeiro grau.

A decisão, que foi publicada nesta quarta-feira, 25 de abril, é uma vitória da Amagis e da AMB, que atuaram juntas no processo, por meio de seus departamentos jurídicos, e que continuarão acompanhando o caso no primeiro grau.

Trata-se de ação que questionava direitos de magistrados mineiros e na qual a Amagis se habilitou como terceira interessada, para defender os magistrados. Originariamente, a ação tramitou pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias antes de ir ao Supremo.

Veja aqui a decisão do ministro Dias Toffoli.
(Para acessar, é necessário fazer o login com conta e senha do cadastro na Área do Associado na parte superior deste site. Caso não se lembre de sua senha, clique aqui).