A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Belo Horizonte, primeira Apac da Capital e terceira do Estado destinada ao público feminino, foi fundada em Assembleia Geral realizada na última terça-feira, dia 16 de março, na sede do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. A Assembleia também aprovou o estatuto da associação e elegeu sua primeira gestão.

Andreza Lima de Menezes, servidora do cartório da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi eleita presidente. Ela comentou sobre o perfil da mulher encarcerada em Belo Horizonte: “são mulheres pobres, que trabalham no mercado informal, mas que não conseguem obter renda suficiente para sustentarem, sozinhas, suas famílias”.

Andreza também ressaltou a necessidade de a Associação obter um imóvel para sediar o Centro de Reintegração Social, local onde as recuperandas cumprem pena de acordo com o método Apac. “Com a associação, espera-se que as recuperandas adquiram novas perspectivas de vida, tanto por meio do trabalho quanto pela internalização de valores éticos”, disse.

A Assembleia contou com a presença do juiz Guilherme Azeredo Passos, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, que compôs a mesa e manifestou simpatia pelo projeto. O magistrado comentou que, mesmo em seu curto tempo de atuação na VEC, já observou as deficiências no sistema prisional convencional e acredita que a aplicação do método Apac ajudará a transformar este sistema falho.

Luciana Moura Fonseca, coordenadora criminal da Defensoria Pública de Minas Gerais, assegurou o apoio da Defensoria à criação da Apac de Belo Horizonte. Também estiveram presentes à assembleia o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rodrigo Torres de Oliveira; o pastor Cilas Ferraz, do Instituto Metodista Izabela Hendrix; o advogado William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e a defensora pública Marolinta Dutra.

Novos Rumos

A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que almeja a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.

O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG pretende propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lançado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG.

Fonte: TJMG