Desde a edição da Lei 9.307/96, a solução de conflitos contratuais privados sem recurso ao Poder Judiciário já é possível, por meio do instituto da Arbitragem. A Arbitragem privada vem ocupando a cada dia mais espaço nas relações empresarias. Entretanto, apesar dessa possibilidade, somente nos últimos anos o instituto vem sendo utilizado com mais intensidade. A Arbitragem contribui para o desafogo do Judiciário?
Em exibição na TV Justiça o programa STJ x ECA com os convidados juiz substituto cooperador José Honório Rezende, da Vara de Infância e da Juventude de Belo Horizonte e o promotor de Justiça, Carlos José Fortes discutem, no Via Justiça desta semana, decisão do STJ sobre prática sexual com adolescentes. Recentemente, dois réus foram condenados no Mato Grosso do Sul por manter relação sexual com prostitutas menores de idade. A decisão causou muita polêmica em todo país, pois eles foram absolvidos do crime de exploração sexual - o TJMS e o STJ consideraram que não há que se falar de exploração quando o crime é praticado por cliente eventual. A decisão do STJ significou enfraquecimento do ECA?
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas