Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta pretende instituir um novo Estatuto em que a regra passa a ser a permissão e não a proibição da posse e do porte de armas de fogo no país. O estatuto do desarmamento é eficaz? Quais são os pontos falhos?

TV Justiça
Em exibição na TV Justiça, o programa sobre dano moral presumido. Para discutir o assunto, convidamos a juíza Ana Paula Nannetti Caixeta, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, e o secretário-geral da OAB-MG, Sérgio Murilo Braga. Acompanhe!

O STJ definiu em quais situações o dano moral pode ser presumido: cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária, atraso de voo, diploma sem reconhecimento, equívoco administrativo e credibilidade desviada. Como foi o surgimento deste conceito na Justiça brasileira?


Horários:

TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte

Exibição:
Sexta-Feira, às 23h

Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20

TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV

Exibição:
Sábado, às 15h30

Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV

Exibição:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h