Luiz Guilherme Marques - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG

(Dedico este artigo aos colegas NELSON MISSIAS DE MORAIS, BRUNO TERRA DIAS e DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA)


A Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) publicou, através do seu portal (www.amagis.com.br), uma notícia intitulada "Amagis participará do planejamento do TJMG", onde se lê que:

A elaboração do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bem como a revisão, e a proposta orçamentária terão a participação da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), além de servidores da Justiça através de seus sindicatos.

A participação da Associação, como legítima representante da magistratura mineira, foi assegurada pela resolução 638/2010, publicada pelo TJMG no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) no último dia 27 de maio. O documento estabelece o Planejamento Estratégico do TJMG para o quinquênio 2010/2014, e atende ao disposto na resolução 70, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Planejamento e a Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional.

Trata-se de um avanço importante, pois a nossa Associação de classe terá meios de levar ao conhecimento da Corte Superior os anseios e necessidades da 1ª Instância, que, por várias razões, ficam distantes da visualização direta dos nossos Dirigentes.

Todavia, é importante que se frise que o planejamento estratégico e a proposta orçamentária não representam as únicas necessidades da 1ª Instância, mas também o nivelamento de fato entre as Comarcas de Entrância Especial do Interior e a Capital.

Em caso de ascensão funcional de juízes ao Tribunal percebe-se uma certa preferência pelos juízes da Capital, contrariando as regras do merecimento, que não diferenciam uns dos outros.

A conquista mencionada na nota jornalística é apenas o começo da democratização que se procura e que é necessária. Não podemos, porém, ignorar a distância que nos separa do modelo ideal.

Interior e Capital não devem estar distantes, como estado distantes a 2ª e a 1ª Instância. Se, no segundo caso, criaram-se até nomes diferentes para os cargos (juiz e desembargador), no primeiro, a identidade de denominação não tem significado tratamento igual.

Alguém pode achar que o assunto objeto da notícia nada tem a ver com a distância entre Interior e Capital, mas são ambos relacionados com o grande tema que é a democratização, sem a qual qualquer instituição vive grandes dificuldades de gestão.

Hoje em dia, quando muito se estuda e discute sobre gestão, não se pode ignorar a regra básica representada pela mentalidade democrática.

Faz parte do espírito republicano a idéia de democracia no sentido mais amplo da palavra. Sem isso, tudo que se fizer terá o vício do apego ao passado e pouco contribuirá para a solução real dos problemas emergentes.