Luiz Guilherme Marques - Juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG
Talvez a maior falha na educação das crianças, adolescentes e jovens seja a omissão em orientá-los para o ideal da Cidadania, que representa o conjunto de direitos e deveres de cada cidadão em relação a cada um dos demais e à coletividade. Assim é que muitas pessoas aprendem a viver seu “pequeno mundo” de interesses pessoais (ou familiares, na melhor das hipóteses), mesmo quando desempenham um trabalho que tem características de utilidade pública.
A falta de “espírito público” marca grande parte dos cidadãos, inconscientes quanto à mentalidade sadia que não aprenderam no lar, na escola e no trabalho. Cada um, dentro das suas possibilidades, da área de influência e dos talentos que possui, pode contribuir para a felicidade geral. Como magistrado da área cível, tenho procurado dirimir conflitos que chegam à minha mesa de trabalho, propiciando oportunidade para acordos entre os litigantes. Todavia, isso faz parte do meu trabalho profissional, pelo qual sou remunerado e essa contribuição representa mero dever.
Como cidadão, porém, cabe-me fazer além, e, por isso, fico no aguardo da instalação da APAC de Juiz de Fora para começar a atuar na recuperação de condenados a penas privativas de liberdade, em trabalho voluntário, conforme me cobra a consciência de Cidadania. Enquanto isso e, independente de qualquer outra circunstância, entendo-me no dever de contribuir de outra forma para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, qual seja escrevendo sobre temas relacionados ao Direito, Psicologia, Filosofia, Política e Religião.
Assim é que, tendo-se realizado a famosa “marcha pela liberação da maconha”, e pretendendo-se realizar outras de igual teor, entendi que deveria escrever sobre o assunto. Não viso, com este artigo, analisar o tema pelo lado jurídico, mas apenas apresentar algumas ponderações, que podem ajudar principalmente os cidadãos que utilizam a referida droga e acham que sua liberação é a “solução” para suas vidas.
A utilização de drogas chamadas “ilícitas”, tabaco e bebidas alcoólicas é tema de estudo de pesquisadores de vários setores do Conhecimento. Alguns opinam em um sentido e outros no sentido contrário, cada qual apresentando um rol de argumentos, fundamentos e justificativas. Entretanto, sem a necessidade de ser profundo conhecedor do assunto, mas baseado no bom senso e na experiência de vida, pode-se reconhecer que, por trás da aparente “necessidade” do uso de drogas, fumo e bebidas alcoólicas, existem a ansiedade, a inquietação, a insatisfação consigo próprio, os dramas de consciência, a insegurança, a carência afetiva e um tanto de outros fatores psicológicos.
O fato de serem liberados o uso do fumo e das bebidas alcoólicas tem feito com que muita gente venha se envenenando paulatinamente sem repressão da Justiça, praticando o autocídio sob o manto da legalidade. Quanto ao impedimento do uso das drogas “ilícitas” trata-se de mera Política Criminal, na verdade não passando da forma como, em um determinado momento, o legislador federal entende convir mais à coletividade.
A solução, porém, para esses casos de desacertos psicológicos não é o entorpecimento do psiquismo, seja com a utilização das drogas “ilícitas”, seja do álcool ou a “relativa tranquilização” pelo tabaco. Na verdade, se cada um não enfrentar seus “fantasmas interiores” através de tratamento adequado, propiciado pelos profissionais da Psicologia e da Medicina, além das atividades físicas adequadas e engajamento em projetos sociais (estes últimos cobrados pela Política, pela Religião e pela Filosofia), não será a mera “entrega” às drogas, à bebida e ao fumo que irá trazer a serenidade tão procurada.
Movimentos do teor da referida “marcha” carregam a ideia da Liberdade como lema, mas trata-se, realmente, da liberdade com l minúsculo, que não pode ser levada em conta, tanto quanto a recusa de determinadas pessoas à transfusão de sangue por motivos religiosos. Nesses casos específicos, a transfusão é feita quer o paciente concorde quer não.
A Liberdade com l maiúsculo que devemos defender é aquela de interesse mais amplo, que coloca os cidadãos como propugnadores da Democracia, em favor das Nobres Causas de interesse da coletividade. Defender o direito de viver contrariamente às regras da Saúde e de incentivar outros a esse precário estilo de vida é pensar “pequeno” demais para um cidadão, que deve ocupar-se de Grandes Causas.
Por isso, com todo respeito aos defensores desse tipo de ideologia, não há como entender que devam ser prestigiados no seu propósito de sair às ruas propagando tamanha impropriedade, para não dizer, despautério. Auxiliemo-los a entender que a alegada “solução” representa mera forma de tentar enganar-se e tentar enganar os outros. Deve-se priorizar, todavia, seu tratamento adequado, pelos recursos combinados da Ciência, Política, Filosofia e Religião.
Acredito ter cumprido, aqui e agora, um dever de cidadão, manifestando minha opinião sobre esse assunto tão importante e que tem confundido muitos jovens e até adultos, que podem fazer muito em benefício da sociedade.