O projeto “Cidadania Prisional”, do juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Governador Valadares, que foi vencedor do Prêmio Innovare em 2013, na “Categoria Juiz”, serviu de base para a criação do artigo “Efetividade do processo e técnica processual na execução penal – um exame da prática premiada pelo X Prêmio Inovare”, também de autoria do magistrado. O artigo foi publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), uma das mais conceituadas publicações sobre o Direito Penal e Direito Processual do Brasil.
No projeto, o magistrado desenvolveu uma metodologia de trabalho em que o serviço judiciário se antecipa e agenda a audiência de julgamento do benefício no mesmo dia em que o preso passa a ter direito a ele.
Já o artigo analisa a nova proposta metodológica, que produziu benefícios para a Vara de Execuções Penais de Governador Valadares e contribuiu, de modo efetivo e sem ônus, para o combate à superpopulação carcerária. Para o juiz Thiago Colnago Cabral, o projeto conseguiu resguardar os direitos de uma parcela da população que habitualmente é relegada a segundo plano.
De acordo com o magistrado, o projeto foi fundamental para que o serviço judiciário apresentasse os satisfatórios índices atuais. “Apesar do elevado número de presos e processos e das dificuldades estruturais inerentes à escassez de recursos, ambos fatores comuns ao Poder Judiciário do País, consegue-se assegurar que todos os presos, sem exceção, obtenham os benefícios a que fazem jus, sem um único dia de atraso”, conclui.
Fonte: TJMG