A experiência do magistrado mineiro é importante para o país

José Francisco Bueno
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)


Minas abriga a segunda maior população entre as unidades da Federação, com igual correspondência quanto ao eleitorado, colaborando eficientemente com seu trabalho para a formação do produto interno nacional e para a sólida exportação brasileira, quer com produtos primários, quer com manufaturados. Entretanto, a reciprocidade não equivale à importância de nosso Estado, isto em qualquer campo, como acusam os órgãos de imprensa. Todos os tribunais superiores, com destaque para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarnam a síntese da interpretação nacional a respeito de temas infraconstitucionais e, para tanto, o recrutamento de seus integrantes procura harmonizar a força da demanda com a representatividade do Estado-membro, vale dizer, existe proporcionalidade como a Constituição exige para a representação popular junto à Câmara de Deputados entre o Estado-membro e a definição numérica do tribunal.

Um país continental como o nosso, com acentuadas diferenças regionais, não pode prescindir da experiência do magistrado de Minas Gerais, daquele que aqui exerceu a judicatura, conhecendo seu povo, que é resumo do brasileiro porque ponte inafastável entre o Sul-Sudeste e o Nordeste e o Centro-Oeste. Entretanto, sem embargo de reconhecer todas as qualidades técnicas, morais, profissionais de seus ministros, Minas há muito tempo não sente a felicidade de ver um seu juiz, seja estadual ou federal, ser nomeado para o STJ. Compreende-se o jogo político, respeita-se a definição da escolha, mas para tudo há um limite, não se compreendendo, afinal, o detrimento de Minas.

É difícil entender, nosso povo é atento, como há tanto tempo um juiz de feição mineira não ascende à magistratura superior. Ex-juiz deste estado, com muita honra para mim, agora já aposentado, posso muito bem, com independência, amarrado ao meu passado, me desabafar: por que um juiz mineiro não atinge o STJ? Somos transitórios, Minas é que tem valor, somos seus filhos, orgulhamo-nos de nossa terra, somos responsáveis perante nossos pósteros, devemos, no mínimo, passar para o futuro a herança que recebemos. Assim, passa-se à realidade.

Verifica-se que o último magistrado oriundo da Justiça estadual ou federal com judicatura firmada em Minas a ter assento no STJ foi o hoje aposentado o ministro Fernando Gonçalves. Dois ilustres mineiros foram nomeados posteriormente, ministro João Otávio de Noronha e o ministro Arnaldo Esteves, este com carreira feita no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro e aquele com origem na nobilíssima Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Constata-se que não há o indispensável equilíbrio na composição do plenário daquela corte. Minas merece a representação, pena de se ressuscitar o diálogo atribuído a Milton Campos com um circunstante adulador que, com intenção de agradar a nosso coestaduano, dizia admirar Minas, lugar onde ainda se falava latim, onde se declinava, a que respondeu Milton: É, o senhor tem razão, Minas declina, Minas declina.



Artigo publicado no Jornal Estado de Minas – Edição de 18 de maio de 2010.