O jornal Estado de Minas publicou, hoje, 19, artigo de autoria do desembargador Nepomuceno Silva, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Amagis.
Confira o texto:
I Seminário de Direito Desportivo
Realizou-se, nos dias 6 e 7 deste mês, o tão anunciado e esperado I Seminário de Direito Desportivo, sob inspiração da ATLÉTICA MILTON CAMPOS e do INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO DESPORTIVO e coordenação dos Drs. Leonardo Barbosa, Lucas Ottoni, Luciano Brustolini, Luiz Fernando P. Ribeiro, Paulo Braks, Rodrigo Teixeira e Roberto Vasconcelos, todos militantes e experts nas coisas do desporto, não só as do futebol. Ao evento compareceram desportistas e autoridades de vários estados brasileiros, dentre elas, juízes, desembargadores, promotores, advogados e estudantes, estes em grande monta, cujo despertar ganhou relevo, principalmente após o anúncio do Brasil, como sede da próxima Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), como é de domínio público.
No primeiro painel, sob minha modesta presidência, palestraram, com singular brilhantismo, o Dr. Paulo Marcos Schmitt, Procurador-Geral do STJD e o Dr. Alberto dos Santos Puga Barbosa, Auditor do mesmo STJD, aquele abordando a sistemática geral de funcionamento da Justiça Desportiva do Brasil, a composição dos TJD e do próprio STJD, dando ênfase aos casos notórios e polêmicos, enfrentados pelo STJD, estes com slides elucidativos, tão dantescos que causaram espanto à platéia.
Fizeram parte desta mesa, os Drs. Afonso Celso Raso, Luiz Cláudio Silva Chaves, Paulo Braks, Rodrigo Teixeira, Thomaz Souza Lima Mattos e Silvio Tarabal Coutinho.
O 2º painel tratou do tema “O Estatuto do Torcedor no Brasil e a violência dentro e fora dos estádios”, cuja mesa foi presidida pelo Des. Irmar Ferreira Campos e integrada pelos Drs. Maurício Campos de Oliveira Jr., José Antônio Baeta de Melo Cançado, Paulo Schettino, Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni e Leonardo Barbosa. Nele, foram palestrantes o Dr. Paulo Castilho, Promotor de Justiça/SP e o Dr. Virgílio Elísio da Costa Neto, este Diretor de Competições da CBF.
A temática desse segundo painel, só por si, já justifica o interesse geral. Praticamente em todas as segundas-feiras, ou nos pós-jogos de permeio de semana, a população assiste cenas lamentáveis, dentro e fora dos campos, máxime durante ou após os grandes clássicos, a exemplo do que ocorre com nosso tradicional ATLÉTICO X CRUZEIRO.
O 3º painel, saindo do futebol, tratou do tema “O esporte especializado no Brasil e no Mundo: realidade e perspectivas”, destacando-os os itens: A experiência no vôlei; a Lei de Incentivo ao Esporte, o Contexto do Atletismo Mundial e a representatividade do Brasil e, finalmente, as Perspectivas profissionais na área jurídico-desportiva. Presidiu a mesa, o Dr. Sérgio Bruno Zech Coelho, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes e do Minas Tênis Clube, compondo-se ela, ainda, das seguintes autoridades: Alexandre Cateb, Geraldo Maciel, Luciano Brustolini, Luís Felipe Procópio de Carvalho e Bernardo Vianna. Foram palestrantes o ex-atleta José Montanaro Júnior, medalha de prata nos jogos olímpicos de Los Angeles-EUA, em 1984; Marcos Haase, integrante do “Legal and Administration Manager of the Berlin Organising Committee of 12 th IAAF World Championships in Athletics 2009”, bem como do, também renomado José Carlos Brunoro, Diretor de Marketing da CBB.
Por fim, teve início o 4º painel, com o tema “A importância da Copa do Mundo de 2014, para Belo Horizonte”; sendo presidente da mesa o Des. Alexandre Vitor de Carvalho e palestrantes o Dr. Márcio Lacerda, DD. Prefeito de Belo Horizonte e Joana Havelange, Secretária-Geral do Comitê Organizador local da Copa de 2014. Integraram a ilustrada mesa, os Drs. Gustavo Corrêa, Secretário de Estado de Esportes; Roberto Soares de Vasconcellos Paes, Presidente do IMDD, Ouvidor do Município de Belo Horizonte, Procurador do STJD e co-idealizador do evento. Também dela fizeram parte, os Drs. José Barcelos de Souza e João Gomide.
Como é de sabença geral, a Copa de 2014 já está transformando o País, não só em sua psico-socialidade como em sua economia. Obras e obras virão por aí. Empregos e mais empregos surgirão, tornando os agentes políticos, governantes ou não, parceiros de um ideário para que o Brasil, aspirando ao painel dos grandes países, a eles se iguale para mostrar ao mundo sua cultura e tradição. Como é notório, tanto o Governador Aécio Neves, como o Prefeito Márcio Lacerda, já deram início aos respectivos trabalhos.
No 1º painel, chamou a atenção, na palestra do Dr. Paulo Schmitt, a afirmação de quê, após o avanço da tecnologia, máxime nas comunicações, televisivas e outras, retratando a verdade do lance, a Súmula, antes vista como dogma, praticamente imutável, hoje, diante da verdade real (por exemplo, uma cotovelada não vista pelo árbitro) passa a ser vista como paradigma, não de uma legitimidade fria ou estanque, mas de um fato verdadeiro, que não só os por ela, Súmula, retratados. Pois ele - o fato verdadeiro - foi visto por todos. É a consagração do princípio da verdade real, tão recepcionado pela justiça comum, em busca de uma solução justa e mais próxima do cidadão.
Isto é bom, é um avanço. Por certo, o II Seminário trará novos avanços para o bem da ética desportiva. Questões menores, como a da rivalidade entre clubes não podem se sobrepor a idéias como esta. É preciso conduzir a vida em prol do que é saudável para todos. A paz clama por isto.
Desembargador Nepomuceno Silva