Juiz Marcelo Piragibe - Assessor especial da Escola Nacional da Magistratura (ENM)

Mais da metade da humanidade está tendo que se reinventar diante do confinamento imposto pelo coronavírus e, certamente,  o  grande mote das mudanças de comportamento social aferíveis no futuro, quando as coisas voltarem ao normal, estará relacionado ao advento da internet.

Inegavelmente, uma das maiores invenções do século passado, que já vinha transformando o modus vivendi de toda a sociedade, surge agora com muito mais intensidade em meio à crise, mas como uma espécie de “taboa de salvação” para diversas áreas de produção e de trabalho neste momento de dificuldade.

No Brasil, conforme pesquisa recente do IBGE, 79,9% da população brasileira está conectada e, portanto, embora confinados, estamos interagindo com o mundo por uma outra janela – a virtual.

O Poder Judiciário não foge à regra e, impulsionado  pela onda  da necessidade, mostra que também é capaz de se transformar, e para melhor. O Secretário Nacional de Justiça, Wladimir Freitas Passos, em artigo  publicado no site Conjur em 29 de março deste ano,  trata do tema, em cuja chamada da matéria serve bem para resumir a questão: “O Judiciário depois do coronavírus não será o mesmo”.

E pressageia o festejado autor: “O conceito de comarca sofrerá transformações, cedendo a territorialidade espaço a “Varas Descentralizadas Virtuais”, ou seja, locais de trabalho fora da sede da unidade judiciária e com jurisdição especializada.”

O que se apresentava meio travado, vai deslanchar.  As sessões, audiências,  interrogatórios - alguns poucos virtuais até então - passarão a ser realizadas em muito mais situações.

Alguns projetos no âmbito do Judiciário já caminhavam eficientemente adaptados à tecnologia e à modernidade, como a Justiça Eleitoral , por exemplo, que está entre as mais avançadas do mundo, com urna eletrônica,  biometria e sistema de apuração de votos quase imediato.  Da mesma forma, a implantação do Processo Judicial eletrônico  (PJe)  encontrava-se funcionando há alguns anos.  Em Minas Gerais, já representa quase a metade de todo o acervo de processos em trâmite da Justiça estadual.  E, graças a isso, diga-se de passagem, sob a Presidência do Desembargador Nelson Missias de Morais, houve engajamento pleno de todos os servidores e magistrados. Em levantamento feito entre 14 de março e 12 de abril, em pleno período de recolhimento, o TJMG registrou 3.159.117 movimentações processuais.

No que diz respeito à capacitação e atualização dos magistrados, não houve solução de continuidade.  Ao contrário. A internet está sendo imprescindível para levar a todas as Comarcas do Brasil apoio ao magistrado a fim de ajudar na atuação frente a este momento tão singular.

A ENM- AMB (Escola Nacional dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros ) vem realizando debates virtuais com vários Ministros dos Tribunais Superiores abordando temas importantes do momento  como “COVID-19 e a violência contra as mulheres”, com a Ministra Carmen Lucia, do STF,  “Legislação trabalhista neste momento de pandemia”, com o Ministro Alexandre Belmonte, do TST.

A ENFAM, (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo) criou fóruns virtuais permanentes para os magistrados tirarem suas dúvidas jurídicas com especialistas durante os sete dias da semana, das 9h às 19h. Realizou, pela primeira vez, um webinário  com o tema “Combate à pandemia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, com participação dos Ministros Herman Benjamim e Ricardo Vilas Boas Cuevas .

O COPEDEM (Colégio de Presidentes das Escolas de Magistraturas Estaduais), por sua vez, apresentou live exclusiva sobre “O papel do Judiciário e das empresas de saúde frente à pandemia do coronavírus”, com as presenças do Presidente do STJ , Ministro João Otávio de Noronha, do Desembargador Marco Villas Boas, e outras autoridades.

O Poder Judiciário não para. No meio das dificuldades, está encontrando alternativas criativas para o cumprimento de seu papel constitucional de garantidor dos direitos fundamentais e da defesa das leis e do ordenamento jurídico,  prestando jurisdição com qualidade  e eficiência.