Em respeito às instituições

Fernando Humberto dos Santos*


“O juiz é o direito tornado homem. Na vida prática, só desse homem posso esperar a proteção prometida pela lei sob uma forma abstrata.” Calamandrei

A corrupção é um fenômeno odioso, corrói o sentido ético da vida em comum e a relação das pessoas com o Poder em prejuízo do bem-estar comum e da Justiça Social. Não é um fenômeno nacional, privilégio do Rio de Janeiro ou do Governo Dilma ou Temer. Por isso, que o seu avanço é combatido pelo Judiciário.

Entre nós, o fim do estado democrático, em 64, transformou o que se entendia por “boas relações” com as elites – consideradas legítimas e, sobretudo, éticas - em engenhosa troca de interesse entre governantes e uma nova matriz pseudo-progressista, criada à sombra do regime militar, mesmo que se opusesse a ele. Talvez, o que restara de elite conservadora, mas austera, não tenha, a rigor, sobrevivido à Assembléia Constituinte de 1988.

A nova Constituição, nascida que foi da euforia de liberdade, de entusiasmo e de reação contra o regime, gerou nova classe política assaz demagógica diante do novo formato de escolha eletiva, através do apoio da moderna mídia, tanto que (com algumas exceções) os novos representantes do povo construíram esse deplorável mal-estar entre Sociedade e Ética Pública.

A Presidência da República é apenas uma cadeira, ou uma bandeira – como Collor, FH, Lula ou Temer. Em torno dela, se desenvolve um tecido com fios e laços tão fortes que sobrevive à queda de tais nomes. Quem o tece se diz em reação à corrupção, mas percebe-se que, dessa luta, seus artífices não escapam sem se chamuscarem. Estão em todos os meios de combate e sobrevivem sempre. As pessoas de bem, assim, já não crêem nas instituições.

Crer, respeitar e honrar o Poder Judiciário – a instituição que tem o dever de combater os corruptos - é o que resta, então, ao povo brasileiro. A campanha solerte e difamatória que se faz contra ele, ou a oposição artificialmente criada entre os juízes de Primeiro Grau e os membros dos Tribunais, federais ou estaduais, faz parte do processo de degradação da esperança e derrocada do único Poder capaz de sustentar a renovação da República.

Imbuídos de amor à cidadania e à liberdade, muitas pessoas de bem encontram espaço nas redes sociais para cultivar aleivosias irônicas, amargas ou cruéis contra ministros, desembargadores ou juízes e, mais que antes, procurando jogar uns contra os outros. Isso não é coincidência. É lamentável propósito de uns e equívoco ingênuo de outros, que poderá destruir a única instituição capaz de renovar o quadro ético-político.

O momento é de chamada à lucidez. Cabe à classe política, que, na democracia, representa a população, fixar as regras de convivência das pessoas e suas relações com o Estado (através das leis). Cabe ao Judiciário, com respeito a seus órgãos e hierarquias, dizer como, à vista da legislação, devem se conduzir os governantes e a sociedade.

Cabe a nós, cidadãos, sermos exemplos de maior respeito à Constituição, às Leis e à atuação dos seus intérpretes – Quem almeja por Justiça, precisa dar-lhe respeito. Tudo pela reconstrução do Brasil civilizado.

*Juiz e diretor administrativo da Sicoob MP-Jus – BH