Projeto de lei prevê que todo preso em flagrante terá de ser apresentado a um juiz em até 24 horas. É a chamada audiência de custódia. Quais os reais ganhos da aplicação desse sistema? Considerando o déficit de juízes do interior brasileiro, sua aplicação seria viável? Para responder a essas e a outras perguntas, o Pensamento Jurídico recebe o juiz Amaury Silva, da 6ª Vara Cível de Governador Valadares.
Entre janeiro de 1992 e junho de 2013, enquanto a população cresceu 36%, o número de presos aumentou 403,5%. Com a aprovação do projeto, haverá a criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
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