A menos de uma semana para o início do período eleitoral, as cortes responsáveis por julgar processos relacionados às disputas para os cargos de governador, deputado estadual, federal e senador estão com deficit de 42 juízes.
São todas vagas reservadas para advogados nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Pela Constituição, o plenário dessas cortes deve ser composto de dois juristas titulares e dois substitutos, escolhidos pela presidente da República a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Junto a um representante do Tribunal Regional Federal, dois juízes de primeira instância, dois desembargadores e seus respectivos substitutos, esses juristas decidem ações de crimes como compra de votos e caixa dois nas campanhas, entre outras.
A ausência desses integrantes nos TREs leva ao acúmulo de trabalho para os demais magistrados nas cortes.
Nos Estados do Espírito Santo, Roraima e Paraíba, a situação é ainda pior: há apenas uma vaga de advogado preenchida nos tribunais, o que faz com que esses plenários sejam compostos por seis juízes, em vez de sete.
"Os advogados trazem uma visão diferente da magistratura, o que oxigena os tribunais", afirma o advogado eleitoral Carlos Neves.
"É uma visão mais liberal, que garante a liberdade de expressão na propaganda, por exemplo", explica.
A região com maior deficit de juristas é a Sudeste, onde 43% das vagas não estão preenchidas.
Em São Paulo, as duas vagas titulares estão desocupadas. No último dia 5, foi publicada a nomeação de um dos juristas substitutos, o criminalista Alberto Toron, que já está atuando no plenário. Ele trabalhou para o ex-deputado João Paulo Cunha no processo do mensalão.
Atualmente, a maior parte das listas de advogados (26) está em fase de julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é o órgão que recebe as indicações dos tribunais de Justiça.
Na avaliação do secretário-geral da presidência do TSE, Carlos von Adamek, havia um represamento de processos na gestão anterior da Corte--até maio, o TSE era presidido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Atualmente, o comando é do ministro Dias Toffoli.
"Quando chegamos, o número de processos era bem maior. A meta é zerá-lo até a eleição, em outubro. Não vai ficar nenhum tribunal sem quórum", diz Adamek. "O TSE é um gargalo, mas o Ministério da Justiça e os TREs também o são", aponta o secretário-geral.
Antes de chegar à Casa Civil para a escolha da presidente, as listas de advogados passam também pelo Ministério da Justiça.
O secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano, diz que a ordem no ministério é dar prioridade máxima às listas dos TREs. Para ele, são vários os motivos para os atrasos existentes nos trâmites desses processos.
"Há Estados em que há judicialização da escolha, em outros há desistência de candidatos", explica.
Segundo o secretário, nove listas que chegaram ao Ministério da Justiça no início desse mês já foram remetidas à Casa Civil.
Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais:
1 juiz do Tribunal Regional Federal
2 juízes de direito
2 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado
2 advogados, nomeados pela Presidência da República
E 7 respectivos substitutos
Faltam 42 advogados titulares ou suplentes nos 27 TREs
Em RO, ES e PB, as Cortes têm apenas 6 membros
Como são escolhidos:
O Tribunal de Justiça, a partir de indicações da OAB e dos TREs, elabora uma lista com nomes de três advogados do Estado
O Tribunal Superior Eleitoral recebe essas listas e confere se os candidatos preenchem os requisitos
O Ministério da Justiça recebe as listas e faz sua avaliação dos candidatos
A lista vai para a Casa Civil e a presidente da República escolhe um dos advogados
São todas vagas reservadas para advogados nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Pela Constituição, o plenário dessas cortes deve ser composto de dois juristas titulares e dois substitutos, escolhidos pela presidente da República a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Junto a um representante do Tribunal Regional Federal, dois juízes de primeira instância, dois desembargadores e seus respectivos substitutos, esses juristas decidem ações de crimes como compra de votos e caixa dois nas campanhas, entre outras.
A ausência desses integrantes nos TREs leva ao acúmulo de trabalho para os demais magistrados nas cortes.
Nos Estados do Espírito Santo, Roraima e Paraíba, a situação é ainda pior: há apenas uma vaga de advogado preenchida nos tribunais, o que faz com que esses plenários sejam compostos por seis juízes, em vez de sete.
"Os advogados trazem uma visão diferente da magistratura, o que oxigena os tribunais", afirma o advogado eleitoral Carlos Neves.
"É uma visão mais liberal, que garante a liberdade de expressão na propaganda, por exemplo", explica.
A região com maior deficit de juristas é a Sudeste, onde 43% das vagas não estão preenchidas.
Em São Paulo, as duas vagas titulares estão desocupadas. No último dia 5, foi publicada a nomeação de um dos juristas substitutos, o criminalista Alberto Toron, que já está atuando no plenário. Ele trabalhou para o ex-deputado João Paulo Cunha no processo do mensalão.
Atualmente, a maior parte das listas de advogados (26) está em fase de julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é o órgão que recebe as indicações dos tribunais de Justiça.
Na avaliação do secretário-geral da presidência do TSE, Carlos von Adamek, havia um represamento de processos na gestão anterior da Corte--até maio, o TSE era presidido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Atualmente, o comando é do ministro Dias Toffoli.
"Quando chegamos, o número de processos era bem maior. A meta é zerá-lo até a eleição, em outubro. Não vai ficar nenhum tribunal sem quórum", diz Adamek. "O TSE é um gargalo, mas o Ministério da Justiça e os TREs também o são", aponta o secretário-geral.
Antes de chegar à Casa Civil para a escolha da presidente, as listas de advogados passam também pelo Ministério da Justiça.
O secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano, diz que a ordem no ministério é dar prioridade máxima às listas dos TREs. Para ele, são vários os motivos para os atrasos existentes nos trâmites desses processos.
"Há Estados em que há judicialização da escolha, em outros há desistência de candidatos", explica.
Segundo o secretário, nove listas que chegaram ao Ministério da Justiça no início desse mês já foram remetidas à Casa Civil.
Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais:
1 juiz do Tribunal Regional Federal
2 juízes de direito
2 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado
2 advogados, nomeados pela Presidência da República
E 7 respectivos substitutos
Faltam 42 advogados titulares ou suplentes nos 27 TREs
Em RO, ES e PB, as Cortes têm apenas 6 membros
Como são escolhidos:
O Tribunal de Justiça, a partir de indicações da OAB e dos TREs, elabora uma lista com nomes de três advogados do Estado
O Tribunal Superior Eleitoral recebe essas listas e confere se os candidatos preenchem os requisitos
O Ministério da Justiça recebe as listas e faz sua avaliação dos candidatos
A lista vai para a Casa Civil e a presidente da República escolhe um dos advogados
Fonte: Folha de São Paulo