A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em plenário na noite de hoje, 19, em turno único, o projeto de lei nº 3.500/2009, que concede orçamento suplementar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no valor de R$246,6 milhões.

A Amagis já vinha trabalhando junto aos deputados para que o projeto fosse aprovado. Em julho, o presidente da Associação, juiz Nelson Missias de Morais, esteve reunido com o presidente da Assembleia, Alberto Pinto Coelho, na companhia do desembargador Joaquim Herculano, que, na ocasião, representava o TJMG. Participaram do encontro também os líderes dos partidos, que se comprometeram a dar agilidade na tramitação do projeto.

O presidente da Amagis enviou ofício, no dia 7 de agosto, aos magistrados, informando sobre o encontro e a previsão dada pelo tribunal de que, no fim de agosto ou início de setembro deste ano, os magistrados e pensionistas poderiam receber 13 parcelas de URV’s, 17 parcelas de equivalência e 6 parcelas de diferença de subsídios.

O PL 3.500/09 passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, ontem,18, onde foi aprovado sem receber nenhuma emenda.

No dia 17, o desembargador Joaquim Herculano, representando o presidente do Tribunal de Justiça, e o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias, estiveram novamente com o deputado Alberto Pinto Coelho para tratar do mesmo assunto.

A Lei segue agora para a sanção do governador Aécio Neves e posterior publicação. A partir de então, o TJMG já poderá fazer os pagamentos.


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