Com acompanhamento constante da Amagis e o empenho de todos os deputados mineiros, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã de hoje, 3, o projeto de lei n° 3.692/13, que trata da recomposição monetária dos subsídios da magistratura mineira, em 5% a partir de janeiro deste ano.
De acordo com o projeto, a reposição total será de 15% em três parcelas anuais até 2015. O projeto foi aprovado por unanimidade, em 2° turno, em reunião presidida pelo deputado Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia.
Ainda na sessão, foi aprovada a redação final do projeto e, ainda hoje, segue para a sanção do governador Antonio Anastasia. “A aprovação consensual do projeto é resultado do intenso trabalho de interlocução da atual direção da Amagis”, disse o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, embora admita que o índice aprovado está longe de recompor as perdas dos últimos sete anos, quando os vencimentos da magistratura estiveram congelados.
Herbert Carneiro acompanhou a votação desta quarta-feira, juntamente com o secretário-geral da AMB e ex-presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais. Herbert Carneiro disse também que, com resultado da votação, a Assembleia cumpriu seu compromisso com a magistratura e com o Judiciário. Além disso, o presidente garantiu que a Amagis, juntamente com a AMB e as Associações estaduais, vai continuar buscando maior índice de recomposição, de acordo com as perdas inflacionárias.
No último dia 15 de março, a diretoria da Amagis se reuniu com o presidente da Assembleia deputado Dinis Pinheiro, um mês depois de receber sua visita no dia 14 de fevereiro, na sede da Associação. Em ambos os encontros, os projetos de interesse da magistratura estiveram na pauta.
O projeto de recomposição dos subsídios foi uma iniciativa da diretoria da Amagis e encaminhado à Assembleia pelo TJMG.
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