Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, assinaram nesta quinta-feira (21) um protocolo de cooperação técnica para fiscalizar as contas das campanhas políticas e dos partidos. O objetivo é firmar cooperação para o rastreamento do caminho tomado pelos recursos que doadores e financiadores disponibilizam para partidos políticos, comitês eleitorais, e candidatos a cargos político-eletivos.
O presidente do TSE disse que o objetivo não é dificultar essas doações, mas buscar a transparência. “Queremos saber das coisas às claras. Longe de nossa parte de dificultar, de atuar com o ferrão nas costas de quem quer que seja, o que queremos é fazer o jogo da verdade eleitoral”, afirmou.
O ministro Carlos Britto disse que a Justiça Eleitoral está, inclusive, estudando a possibilidade de usar a internet como veículo natural, de massa, para juntar recursos, como fez o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na sua campanha eleitoral. Segundo informou o ministro, Barack Obama arrecadou cerca de US$ 600 milhões, obtendo esses recursos de um grupo de doadores que atingiu de 3,5 milhões de pessoas.
No Brasil, relatou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi financiado por pouco mais de mil pessoas e o governador de São Paulo, José Serra, teve pouco mais de 50 doadores.
O presidente do Tribunal disse ainda que, quando os partidos políticos perdem sua ideologia, criam um vácuo que é preenchido por empresas e doadores que nem sempre trazem a transferência dos recursos movidos exclusivamente por civismo. “É nesse ponto que o TSE tem que atuar em um tipo de controle que será simultaneamente de horizontalidade, contábil, de receita e despesas, mas também um controle de verticalidade para saber, por exemplo, da veracidade de recibos e de notas fiscais. E é impossível fazer esse controle de eficiência sem o TCU, que vai ajudar nesse novo tipo de atuação em busca da transparência”.
Por fim, o ministro informou que, nas eleições de 2006, por efeito de um convênio com a Receita Federal, “chegamos à conclusão de que havia mais de 18 mil doações suspeitas. Só em São Paulo, três mil”. Esse convênio permite saber se os doadores de campanha se contiveram nos limites da lei, com o percentual doação de 10% da renda bruta da pessoa física no ano fiscal anterior e 2% do faturamento bruto das empresas nas mesmas condições. “Não estamos condenando ninguém, mas vamos apurar isso, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Ministério Público Eleitoral”, disse.
TCU
O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, disse que o protocolo é um desejo de fortalecer o controle do Estado, “somar forças para enfrentar o crime que se organiza, a corrupção que se dissemina, o desperdício que toma conta, sem que haja uma força efetiva conjugada de tantos órgãos que trabalham de forma isolada”.
Protocolo
A cooperação técnica entre TSE e TCU vai proporcionar a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica dos servidores das duas casas, com a implementação de ações, projetos e atividades complementares de interesses comuns.
O acordo prevê, ainda, a realização de trabalhos conjuntos de auditoria ou outras formas de investigação de matérias de interesse e a atuação conjunta no levantamento e tratamento de informações em apoio à Rede de Controle da Gestão Pública, criada a partir do protocolo de intenções assinado em março deste ano pelo TCU e por outras instituições e entidades de controle.
Fonte: TSE