A Amagis e a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) realizaram na manhã desta quinta-feira, 2, mais uma live sobre a migração de regime previdenciário com a participação do advogado Nazário Nicolau de Faria, especialista no tema, e do presidente da Diretoria Executiva da Prevcom-MG, Dr. Armando Quintão Bello de Oliveira. O objetivo foi fornecer o maior número de informações para que o associado exerça sua opção, de migrar ou de não migrar, de forma consciente e segura.
O vídeo da live está disponível aqui. Assista.
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Na abertura da live, o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz ressaltou a importância da realização do encontro virtual para a adequada orientação a todos os colegas da Magistratura e do Ministério Público. “Essa é mais uma oportunidade para que sejam apresentados os esclarecimentos sobre a migração de regime previdenciário a todos os colegas”, afirmou.
O presidente da AMMP, Enéas Xavier, fez um registro especial à Amagis, agradecendo o presidente Alberto Diniz pela parceria no enfrentamento das batalhas e na defesa dos interesses da classe. “A vida associativa está nas batalhas que enfrentamos. Tivemos algumas vitórias e continuamos na luta. Hoje realizamos mais uma live para sanar e resolver as dúvidas de todos os colegas e vamos realizar quantas mais se fizerem necessárias, além dos atendimentos individuais”, afirmou.
A Lei Complementar 158, que altera o regime previdenciário e regulamenta a criação de benefício especial para os servidores que optarem por migrar de regime (PLC 60/21), foi sancionada pelo governador Romeu Zema, em julho. Estão aptos a aderir ao novo regime os membros de poder ou órgão e os servidores efetivos que foram nomeados antes de 2015.
Durante toda a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Amagis fez diversas gestões junto aos parlamentares, acompanhando de perto os passos do projeto de modo a garantir os direitos dos magistrados.
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