A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs) promove o Ciclo de Debates com o tema "A individualização da pena no recurso de apelação", às 19h desta quarta-feira, 3 de julho, no auditório da Amagis, Rua Albita, em formato presencial, aberto ao público, e on-line com transmissão pelo canal da Emajs no Youtube. O palestrante é o desembargador do TJMG, Franklin Higino Caldeira Filho, Mestre em Ciências Penais pela UFMG e Professor de Direito Penal e Prática Penal. Participam como debatedores a desembargadora do TJMG, Lilian Maciel Santos, Superintendente Adjunta da Escola Judicial do Estado de Minas Gerais (EJEF) e o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, membro substituto do TRE/MG.