A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) celebrou nesta quarta-feira, 16, seus 35 anos de intensa atividade. Para comemorar a data, a entidade inaugurou em sua sede, em Belo Horizonte, os quadros com as fotografias dos defensores públicos Felipe Augusto Cardoso Soledade e Eduardo Cavalieri Pinheiro, que passaram a integrar a Galeria de Ex-Presidentes da Associação.
O desembargador aposentado Antônio Generoso Filho, pai do presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, representou o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, na solenidade. Eduardo Generoso destacou os intensos esforços e as conquistas da Associação ao longo de seus 35 anos e ressaltou o apoio da Amagis nesse caminho vitorioso.
A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Procópio; o corregedor-geral da Defensoria Pública, Ricardo Sales Cordeiro; o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Edson Ribeiro Baeta; e a vereadora Elaine Matozinhos.
Conquistas
Nestes 35 anos de existência da ADEP-MG, tanto a função do defensor público quanto a própria Defensoria Pública passaram por profundas transformações. O trabalho árduo dos defensores públicos e da Associação resultou no reconhecimento constitucional de Instituição essencial à função jurisdicional do Estado e instrumento do regime democrático.
A evolução da Defensoria Pública passa pelo trabalho das Associações de classe dos defensores públicos, entre elas a ADEP-MG. Entre estas conquistas, destacam-se a inclusão da Defensoria Pública no artigo 134 da Constituição Federal, o reconhecimento de sua autonomia pela Emenda 45, a reforma da Lei Complementar 80 e, mais recentemente, a Emenda Constitucional 80, que prevê a lotação de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais da União, Estados e Distrito Federal. No cenário estadual, a Lei Completar 65 de 2003 – a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – também foi fruto da intensa mobilização da ADEP-MG.