Ao lado de outros presidentes de Associações, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, acompanhou as votações no Senado, durante toda a quarta-feira (13), e defendendo a reprovação de projetos que afetam a Magistratura. Fizeram interlocuções com vários senadores mineiros e de outros estados, mas não conseguiram impedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 449/2016), que regulamenta, no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a aplicação do limite remuneratório de agentes públicos, aposentados e pensionistas.
A partir de agora, as Associações abriram, na manhã desta quinta-feira (14), uma frente de discussões e diálogo com a Câmara dos Deputados, onde o projeto será ainda votado. O objetivo é evitar que seja aprovado o regime de urgência na tramitação, de modo a adiar a votação para o ano que vem e ganhar tempo para apontar suas inconsistências.
O primeiro encontro dos presidentes de Associações foi com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em seguida, o presidente Maurício Soares iniciou conversas com cada um dos 53 deputados federais mineiros, solicitando o apoio nesse sentido. “O clima está desfavorável no Senado, mas vamos reverter essa situação na Câmara. Vamos ver o texto aprovado até agora, após a redação final, para avaliar o impacto, alcance e consequências para a classe”, disse o presidente da Amagis, adiantando, que, em último caso, as Associações irão questionar no STF as inconsistências do projeto e no que tange aos vícios de iniciativa.
O texto principal proposto ontem é o seguinte: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=204239&tp=1