Associações de magistrados divulgaram uma nota nesta sexta-feira (16) criticando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou o ministro Ricardo Lewandowski de estar fazendo "chicanas" para tumultuar o julgamento dos recursos do mensalão.

A nota foi assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Nela, as associações dizem que a Lei Orgânica da Magistratura estabelece como dever do magistrado a "urbanidade" e a "cortesia". Por isso, "a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro" do STF.

Na nota, as associações ainda afirmam que a atitude de Barbosa não contribui para o julgamento e pode influir negativamente no conceito que a população tem do Supremo. Por fim, dizem esperar que "prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da nação".

Leia a íntegra da nota:

"A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman (Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas.

2. A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer "chicanas" não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito.

3. Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal.

4. As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação.

Brasília, 16 de agosto de 2013.

NELSON CALANDRA
Presidente da AMB

NINO TOLDO
Presidente da Ajufe

PAULO SCHMIDT
Presidente da Anamatra"

Fonte: Hoje em Dia