A PEC 63, que institui parcela de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público, não foi colocada em discussão no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 15. Antes da sessão deliberativa, os representantes da AMB e das Associações estaduais de magistrados, incluindo o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes partidários para discutir a tramitação da matéria.
Ficou decidido que haverá, na manhã desta quarta-feira, 16, reunião entre os representantes dos Três Poderes para definir a pauta de tramitação da PEC 63, a fim de que sejam feitas as duas sessões de debates que ainda são necessárias em plenário para, sem seguida, haver a votação da matéria em primeiro turno.
Além do presidente da Amagis, estiveram presentes os seguintes magistrados mineiros: o vice-presidente Legislativo da AMB, desembargador Nelson Missias de Morais; o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, juiz Marcelo Pìragibe; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, e o assessor da Presidência do TJMG, juiz Nicolau Lupianhes Neto.
Com a AMB, Associações estaduais de magistrados e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, a Amagis continua em Brasília nesta quarta, acompanhado passo a passo a tramitação e intensificando a interlocução com os senadores.
A proposta resgata o ATS em reconhecimento à experiência, ao conhecimento e à expertise. Como já ocorre no serviço público em geral, com melhor estruturação da carreira, por meio do tempo de serviço, a PEC 63/2013 é o instrumento, hoje, mais eficiente de resgate da dignidade e de estímulo aos juízes e promotores brasileiros.
Foto: Agência Senado