Entidades de classe de âmbito nacional, que congregam mais de 40.000 juízes e membros do Ministério Público de todo o país produziram uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.
A nota foi assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Publico Militar (ANMPM), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, acompanhou a tramitação do PL nº 3213, na Câmara dos Deputados, nesta semana, em Brasília, juntamente com representantes de outras Associações estaduais de magistrados e da AMB. Na próxima semana, quando o tema retornará à pauta da Câmara, Maurício Soares voltará à capital federal, acompanhado de outros magistrados mineiros.
Magistrados podem enviar mensagem aos deputados sobre o projeto do teto remuneratório - Veja como fazê-lo:
Os magistrados de todo o país podem auxiliar os dirigentes das Associações nacional e estaduais a demonstrar aos deputados federais os problemas que o Projeto de Lei 3123/15 pode gerar, caso seja aprovado como está.
Para isso, basta acessar o link abaixo, preencher o formulário e clicar no botão 'enviar' para que sua manifestação seja automaticamente encaminhada a todos os 513 deputados.
(Para acessar, é necessário fazer o login com conta e senha do cadastro na Área do Associado na parte superior deste site. Caso não se lembre de sua senha, clique aqui).
A união e a participação de todos é imprescindível para evitar retrocessos nos direitos dos magistrados.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e representantes das demais Associações estaduais de magistrados e da AMB estão fazendo gestão junto aos parlamentares, em defesa dos interesses da magistratura brasileira.