Durante dois dias de intensos debates, 15 e 16 de abril, o presidente da Amagis, Bruno Terra Dias, participou das reuniões entre as associações estaduais e a direção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, para discutir e definir os rumos das ações da magistratura nacional em defesa de seus projetos no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Justiça e nos Tribunais Superiores.

Entre os temas prioritários, foram aprovadas a manutenção do diálogo pela conquista da recomposição dos subsídios, com nova reunião no próximo mês com os presidentes do STF e do Congresso Nacional, desta vez, com a participação das associações estaduais, e o ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Resolução nº 88 do CNJ, que dispõe sobre a jornada de trabalho e os cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário.

O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, abriu a reunião do Conselho de Representantes, focando o assunto mais debatido nos encontros: a recomposição dos subsídios em 14,79%, conforme projeto de autoria do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. “Os colegas puderam ver que tudo aquilo que eles ansiavam, de certo modo, estava sendo praticado pela diretoria executiva. Queremos a recomposição monetária, vamos continuar trabalhando e estamos depositando toda nossa confiança nas mãos do presidente do Supremo e do Parlamento brasileiro”, disse. Além da estratégia de diálogo, o Conselho decidiu respeitar a posição da Associação de Juízes Federais (Ajufe), que optou pela paralisação de um dia em protesto contra a demora na aprovação do reajuste.

Nelson Calandra comunicou ao Conselho de Representantes que foi acrescentada à ação contra a Resolução nº88, contestação contra o estabelecimento de horário de funcionamentos dos tribunais. “Essa resolução é uma violação da autonomia dos tribunais e, onde houver violação da autonomia dos tribunais e das prerrogativas dos magistrados, a AMB vai atuar, assim como tem atuado. Somos contra também a aposentadoria aos 75 anos e qualquer aumento da aposentadoria compulsória. A reunião foi positiva, todos puderam se manifestar democraticamente e todas as deliberações foram feitas pelo voto”, disse o secretário-geral da AMB, desembargador Nelson Missias de Morais.

O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, aprovou o modelo dos encontros e a participação das lideranças de toda a magistratura brasileira. “Estas reuniões foram da maior importância para o estabelecimento das bases de atuação da AMB neste triênio, em que teremos três ou quatro grandes matérias a serem apreciadas pelo Congresso Nacional, com reflexo direto no exercício da judicatura ou nas nossas expectativas para a aposentadoria”, disse Bruno Terra, referindo-se, respectivamente, à segunda etapa da reforma do Poder Judiciário, ao novo Estatuto da Magistratura, à provável reforma da previdência e a alguns projetos isolados.

“Sejam eles de emendas constitucionais ou de legislação, que, de alguma forma, interferem, como, por exemplo, uma emenda constitucional prevendo eleição direta nos tribunais, sendo eleitores não apenas os magistrados, mas também os servidores. Creio que essa emenda está a confundir atividades fins com atividades meios. Nenhuma casa legislativa tem a mesa e a presidência eleitas pelos seus funcionários, pelas atividades meio. Elas são eleitas a partir dos integrantes do poder e assim também deve ser no Judiciário”, disse o presidente da Amagis.

Foram realizadas, entre outras, reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual e do Conselho Executivo, além do Conselho de Representantes da AMB, que reúne a diretoria da associação, os ex-presidentes da entidade e os presidentes das associações filiadas (estaduais,federal, trabalhistas e militares).

Além da recomposição dos subsídios e da atuação do CNJ, foram discutidos outros 23 itens de uma extensa pauta, entre elas a competência da jurisdição eleitoral; as propostas de emendas à Constituição que alteram a composição do CNJ em favor da Justiça estadual; a rejeição à proposta de aumentar o limite de idade para a aposentadoria compulsória; a reapresentação da PEC da integralidade das aposentadorias.

Um dos encontros contou com a participação do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor da reapresentação da PEC da aposentadoria integral, que, agora, recebeu o número de 26 (antes era 46). O parlamentar fez questão de ir à reunião para confirmar a medida aos magistrados. “Consegui 28 assinaturas para reapresentar a PEC. Acredito que, com o trabalho, agora, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, no plenário, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. Vamos trabalhar direitinho para aprovar ainda neste ano, para fazer justiça aos magistrados, pois eles perderam alguns direitos que foram adquiridos e isso vai trazer mais dignidade e integralidade aos magistrados brasileiros”, disse o senador.

“É muito importante estabelecermos a dignidade previdenciária dos magistrados do século XXI e, sobretudo, trazer de volta para o nosso âmbito os colegas aposentados depois de toda uma vida dedicada à magistratura. Somos gratos ao senador Valdir Raupp, que vai continuar caminhando conosco”, afirmou o presidente da AMB.

Aposentados e pensionistas

Ainda no encontro, os coordenadores dos aposentados e das pensionistas, Sebastião Amorim e Haydee Mariz, confirmaram a realização do 1º Seminário de Aposentados e Pensionistas da AMB, entre 26 e 29 de outubro deste ano, em Foz do Iguaçu (PR).

Dos presidentes das Associações Estaduais, estiveram presentes Bruno Terra Dias (Associação dos Magistrados Mineiros- Amagis/MG); Paulo Dimas Mascaretti (Associação Paulista de Magistrados- Apamagis); João Ricardo dos Santos (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris); Gil Xavier Guerra ( Associação dos Magistrados do Paraná- Amapar); Paulo Ricardo Bruschi (Associação dos Magistrados Catarinenses - AMC); Agamenon Alcântara Moreno Júnior (Associação Mato-Grossense de Magistrados - Amam); Olivar Augusto Coneglian (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul – Amamsul); Marcelo Roseno de Oliveira (Associação Cearense de Magistrados- ACM); Pedro Ives Simões França (Associação Alagoana de Magistrados - Almagis); Freddy Lima (representante da Associação dos Magistrados da Bahia - Amab); José Airton Medeiros de Sousa (Associação dos Magistrados Piauienses - Amapi); Paulo César Macêdo ( Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase); José Brigido da Silva Lages (Associação dos Magistrados do Maranhão- Amma); Antônio Silveira Neto (Associação dos Magistrados da Paraíba - Ampb); Breno Jorge Portela Silva Coutinho ( Associação dos Magistrados de Roraima - Amarr); Heyder Tavares da Silva Ferreira (Associação dos Magistrados do Estado do Pará – Amepa); Allan Martins Ferreira (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - Asmeto); Marcelo Coelho Carvalho (Associação dos Magistrados do Acre- ASMAC); Gilmar Tadeu Soriano (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios- Amagis/DF), além de José Barroso Filho (Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal -Amajum).Da diretoria da AMB, o secretário-geral Nelson Missias de Morais; o secretário-adjunto, Thiago Elias Massad; os vice-presidentes de Comunicação Raduan Miguel Filho; de Direitos Humanos,Renata Gil; de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro; a diretora-tesoureira, Maria Isabel da Silva, o diretor de interiorização, Flávio Fenoglio Guimarães; a diretora-adjunta da secretaria para Assuntos Previdenciários, Maria Isabel Pereira da Costa, e o assessor da presidência, Carlos Marchionati.

Depoimentos

Nelson Calandra – presidente da AMB
“Espero uma participação democrática e plena. Aqui, é o espaço de cada de um nós na Justiça estadual, numa coordenadoria tão ampla, cada um está dando a sua opinião. Nós estamos construindo o consenso”.

Nelson Missias de Morais – secretário-geral
“Este encontro vai pavimentar e consolidar a gestão que idealizamos de uma administração itinerante, participativa, democrática e compartilhada. Nossas prioridades são claras e estão focadas nos magistrados e em suas prerrogativas”.

Bruno Terra Dias - presidente da Amagis
“Temos o projeto do novo Estatuto da Magistratura, que está prometido para o segundo semestre deste ano. Ele é de suma importância, não apenas de atualização democrática do relacionamento entre instâncias do Judiciário, mas também para a disciplina dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que hoje não tem nenhuma limitação estabelecida democraticamente”.

Antonio Siqueira – presidente Amaerj
“Foram trazidos à pauta os temas mais importantes da magistratura nacional, todos os colegas puderam debater a vontade e os sistemas. Tenho certeza de que, no Conselho de Representantes, todos vão ter subsídios para tomarem as melhores decisões para a magistratura”.

Gil Guerra - presidente Amapar
“Foi muito proveitosa mais uma oportunidade de firmarmos aqueles pontos que são de interesse específico da magistratura estadual, que é a maior do País e que, por isso, tem que ser ouvida de acordo com os seus interesses próprios no Conselho de Representantes”.