Na última terça-feira, 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua 71ª sessão ordinária. A AMB acaba de disponibilizar o boletim informativo da sessão, que conta com análise detalhada de todos os itens da pauta. A decisão de determinar a todos os Tribunais do país que, nos próximos editais de concurso público para provimento de cargo de juiz, sejam reservadas vagas para portadores de deficiência foi um dos destaques da sessão, em que foi editada ainda resolução sobre o cadastramento de conta única para penhoras on-line.
O CNJ também definiu regras para a elaboração da quinta parte da lista de magistrados que podem concorrer à promoção por antigüidade ou à remoção por merecimento. No caso de todos os integrantes da primeira quinta parte mais antiga (com mais tempo nos cargos) não se interessarem em participar do processo seletivo, será feita uma nova lista com magistrados de mesma entrância ou classe. Caso algum magistrado demonstre interesse, não haverá nova lista. A decisão responde ao Pedido de Providências de magistrado do Piauí, que solicitava esclarecimentos a respeito da formação do quinto sucessivo.
Confira aqui a íntegra do boletim.
Fonte: AMB