A Justiça Eleitoral mineira funcionará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro devido ao recesso do Judiciário (Lei 5010/66 e Resolução TRE-MG 929/2013). Dessa forma, os cartórios eleitorais de todo o Estado atenderão apenas nos dias 20, 26 e 27 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro, das 13 às 17 horas, para o atendimento ao eleitor que desejar se alistar, transferir o título, regularizar a situação ou serviços afins. Não haverá atendimento nos 351 cartórios nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1º janeiro.
Já a Secretaria do TRE terá plantão nos dias 20, 23, 26, 27, 30, 2, 3 e 6 de janeiro, das 12 às 18 horas, para tratar prioritariamente de procedimentos administrativos - a maioria ligados ao final do exercício orçamentário. Os prazos judiciais serão suspensos no período e o Diário da Justiça Eletrônico não será publicado (a não ser em caso excepcional).
O Disque-Eleitor (148) funcionará nos mesmos dias da Secretaria, das 7 às 19 horas. Mensagens destinadas à Ouvidoria poderão ser remetidas via formulário eletrônico no site do TRE, mas só serão respondidas a partir do dia 7 de janeiro, quando todas as áreas voltarão a funcionar normalmente. Também no site está disponível a obtenção de certidão de quitação, crime eleitoral e outras.
Fonte: TRE-MG