A Amagis realizou na tarde desta quinta-feira, 22, um Ato Público em Defesa da Independência do Judiciário, contra o PL 7596/17, conhecido como PL do abuso de autoridade. Magistrados e representantes do Ministério Público de Minas Gerais se mobilizaram no Fórum Cível – Unidade Raja, em Belo Horizonte, em defesa do veto presidencial ao texto aprovado no dia 14 de agosto, na Câmara dos Deputados.

 

De acordo com o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, o ato convocado pela Associação reforça a defesa do Sistema de Justiça do país e alerta a sociedade para pontos do projeto que afetam a independência de julgar e investigar e asfixiam órgãos públicos que sustentam a justiça e a democracia. “Reunimos os colegas neste ato público para que fique marcada a nossa indignação pela aprovação do projeto de abuso de autoridade. Esperamos o veto presidencial e que se restabeleça o respeito ao trabalho dos magistrados e dos membros do Ministério Público”, afirmou Alberto Diniz.

Para a juíza da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, o ato convocado pela Amagis demonstra a indignação da magistratura estadual mineira contra a aprovação do PL 7596/17. “Nós, juízes, promotores de Justiça e policiais civis e militares, estamos sendo coagidos nesse enfrentamento desigual. Há uma inversão total da ordem”, destaca a magistrada.  Segundo ela, o texto aprovado dificulta o trabalho independente do juiz e implica um retrocesso no combate à criminalidade.

 

A diretora de Comunicação da Amagis, juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, ressaltou que o ato representa a defesa não apenas dos magistrados, mas de toda a sociedade brasileira. “A conduta de tentar criminalizar a atuação dos magistrados, delegados e membros do Ministério Público é uma afronta aos direitos dos cidadãos porque nós somos a última barreira para defender os anseios do povo”, disse a juíza.

De acordo com o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotor Enéias Xavier Gomes, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não se trata de um projeto de abuso de autoridade. “O PL está mais para um estatuto do delinquente, uma vez que traz sanções que permitem a impunidade não só em escalas globais, mas na esfera individual, como crimes de violência doméstica, contra a dignidade sexual e contra o patrimônio. É um projeto extremamente danoso em todos os aspectos e vai na contramão de tudo aquilo que a sociedade tem cobrado de seus governantes, pois traz impunidade sob qualquer olhar”, afirmou o presidente da AMMP. 

Interior

Juízes do interior de Minas Gerais também realizaram manifestações em suas comarcas contra o PL 7596/17. Veja abaixo as fotos: 

Comarca de Uberaba

 

Comarca de Varginha

 

Comarca de Teófilo Otoni

Brasília

Nesta terça-feira, 20, o presidente da Amagis participou de ato, em Brasília, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juntamente com demais presidentes de associações estaduais de magistrados, em repúdio à recente aprovação do PL.