A 11ª reunião do Conselho de Representantes destacou as ações da AMB e das Associações estaduais de magistrados no Congresso Nacional e pela valorização do primeiro grau. Após aprovação da ata anterior, o presidente João Ricardo Costa fez um relato sobre o andamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da recente vitória na Câmara com a aprovação do regime de urgência do PL 2.646/2015, que trata da recomposição do subsídio. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou do encontro.
“Estamos enfrentando uma crise política grave, mas nem por isso desaceleramos o ritmo de trabalho. Continuamos com nossas atividades intensas, contando sempre com o apoio dos presidentes das Associações estaduais e da nossa diretoria”, destacou.
João Ricardo falou sobre a criação de uma comissão para a defesa das competências da Justiça Estadual, com foco principal na questão da jurisdição eleitoral. O tema da audiência de custódia também foi pautado. O presidente da AMB reiterou que é preciso rever o prazo de implementação nos tribunais, já que não há condições necessárias para tal em todos os Estados.
Os magistrados aprovaram que a AMB entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever artigos do novo CPC que têm atentado contra a independência do juiz e a autonomia do Judiciário, como o 10º, o 933º e o 489º. A vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar, está à frente do trabalho, que será feito em consonância com a Anamatra.
Já o vice-presidente de Efetividade da Jurisdição, Paulo Feijó, relatou os avanços no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela valorização do primeiro grau após a Resolução 219, que determina a redistribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, de acordo com a demanda. A intenção é dar efetividade aos comitês gestores regionais, e a AMB vai colaborar com sugestões.
* Com informações da Ascom/AMB