Audiência da Vale discute abastecimento de água da RMBH
O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital ouviu nesta quinta-feira (17/10) o relato de testemunhas sobre os níveis de reserva de água do Sistema Paraopeba, da atual captação no Sistema Rio das Velhas e de eventual risco de racionamento de água na região metropolitana.
O juiz está à frente do processo que apura os danos causados pela mineradora Vale, com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.
O magistrado determinou que a Vale se manifeste até a próxima audiência, dia 23/10, sobre o impacto das outorgas de água que a empresa possui no Rio das Velhas, devendo demonstrar se toda água que utiliza retorna para o rio.
O juiz ordenou ainda que a Vale indique de que modo atuará, caso a vazão residual atinja patamar inferior à vazão residual mínima recomendada, que é de 3 metros cúbicos por segundo (3m³/s) .
O juiz Elton Pupo Nogueira determinou também que a Copasa e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apresentem, no prazo de 30 dias, dados histórios de captação, vazão e vazão residual do Rio das Velhas nos últimos 5 anos.
Rio das Velhas
A primeira testemunha a ser ouvida foi o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Ele explicou como tem sido feita a gestão da captação de água no Rio das Velhas, de forma a manter a vazão residual mínima recomendada.
Esta vazão residual mínima garante que o rio não “morra” após a captação de água pela Copasa, mantendo seu curso.
Polignano disse ainda que, atualmente, a manutenção da vazão residual mínima tem acontecido graças a um acordo com a Anglogold, detentora do Sistema Hidrelétrico Rio de Peixe, composto pelas represas Ingleses, Miguelão e Codornas. A empresa está abrindo as comportas desse sistema para ajudar na manutenção da vazão.
A segunda testemunha a ser ouvida foi o diretor de operação metropolitana da Copasa, Guilherme Frasson Neto. Ele falou sobre o Sistema Rio da Velhas e as medidas que podem ser tomadas para ajudar em sua manutenção e gestão até a conclusão das obras do novo ponto de captação de água do Sistema Paraobebas. Desde o rompimento da barragem, o Sistema Paraobepas opera somente com água armazenada nos reservatórios.
O engenheiro civil especialista em recursos hídircos Mario Cicarelli foi testemunha da Vale. Ele apresentou uma série histórica sobre as chuvas na região e defendeu a hipótese de que a crise hídrica já estava instalada anteriormente ao rompimento da barragem.
Próxima audiência
Na audiência de 24/10, as partes devem apresentar relatório elaborado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental sobre a saúde psíquica das pessoas atingidas pelo desastre. Em 20 de agosto foi homologado o termo de pactuação em saúde celebrado entre a Vale e o Município de Brumadinho, para atendimento de saúde da população, e seu respectivo aditivo.
Nessa audiência, três testemunhas do Ministério Público serão ouvidas. Também será discutida a forma de atuação da auditoria técnica de monitoramento da qualidade da água superficial e subterrânea.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette