Teve início na manhã desta segunda-feira, 29, o Curso de Capacitação em Audiência de Custódia, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Objetivo do curso é debater a metodologia da audiência de custódia e contextualizar a questão de forma abrangente.
Na solenidade de abertura, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, destacou a atual situação carcerária em todo o país, divulgada no início do ano em estudo do Governo Federal, que traçou o Mapa do Encarceramento. O estudo mostrou que o número de presos no Estado de Minas Gerais cresceu 624%.
“É mais que necessário e urgente implementar medidas preventivas, planejamento, estabelecimento de metas e políticas de prioridades. Não se pode mais conviver com o desgaste do Estado e suas instituições”, afirmou o presidente do TJMG, apontado a possibilidade de aprimoramento da audiência de custódia, que será discutido hoje do Tribunal, como uma das possbilidades para transfomar a atual realidade do sistema carcerário. Outro passo, que já foi dado pelo TJMG, é a implantação do Processo Judicial Eletrônico, lembrou o desembargador Pedro Bitencourt.
Também na solenidade de abertura, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Santana Lanfred, destacou que a audiência de custódia é algo desafiador. “É um convite para a reflexão do papel do Poder Judiciário, sobre o que estamos fazendo e o que a sociedade espera”. De acordo com Lanfred, o grande desafio do Poder Judiciário hoje é o de repensar o modelo e o sistema carcerário brasileiro. “A audiência de custódia está aí como um ingrediente a mais para repensarmos e lidarmos com o encarceramento”, afirmou Lanfred. Em nome do presidente do STF E CNJ, ministro Ricardo Lewandoski, o juiz Lanfred afirmou que “podemos fazer a diferença e é isso que esperamos do Judiciário”.
Também participaram da solenidade de abertura, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho; o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro; a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Procópio; o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG e coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Jarbas Ladeira; e o subsecretário do sistema Prisional do Estado, Antônio de Padova.