A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se nesta quinta-feira (10) para discutir a proposta (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial.
“A finalidade do PL 1028/11 é simplificar o atendimento nos Juizados Especiais Criminais e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional”, explica o deputado José Mentor (PT-SP), relator do projeto.
A proposta já causou divergência em outra audiência pública que reuniu delegados e integrantes do Poder Judiciário. Apesar da polêmica, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto.
Agora, a pedido de José Mentor, foram convidados para o debate:
- o presidente do Conselho Federal da OAB; Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leônicio Sousa Ribeiro;
- presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D'Almeida;
- o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
- o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes- Gerais das Polícias Miliares e Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos;
- o presidente do Conselho Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza;
- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa;
- o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini;
- o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis; e
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 1.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias