Será realizada, em 28 de agosto, às 19h, a audiência pública que irá discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na comarca de Timóteo. A audiência terá lugar na Câmara Municipal – Avenida Acesita, Bairro São José. Durante a reunião, serão abordados aspectos jurídicos e sociais relativos aos princípios gerais do método apaquiano.
Atualmente, existem 36 Apacs em Minas Gerais, distribuídas em Governador Valadares, Sete Lagoas, Itaúna, Conselheiro Lafaiete, Nova Lima, Santa Luzia, entre outras comarcas. Além da audiência pública, há outras etapas que antecedem a implantação de uma Apac. Uma delas é a realização de um seminário, como forma de sensibilizar a comunidade.
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que visa à valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.
Novos Rumos
O trabalho de implantação e de acompanhamento das Apacs em Minas é feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do programa Novos Rumos, que é considerado uma referência nacional em ações em favor da humanização da pena.
A audiência pública em Timóteo tem o apoio do presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; dos magistrados coordenadores do programa Novos Rumos do TJMG, desembargadores Márcia Milanez, Jarbas Ladeira e José Antônio Braga; do diretor do foro de Timóteo, juiz João Paulo Junior; do presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; do presidente da Apac de Timóteo, José Carlos de Paula; do diretor do presídio da cidade, Leandro Cristino Macedo Santa Bárbara; e de outras autoridades e representantes de entidades.
Fonte: TJMG