Com o objetivo de fiscalizar os serviços do foro judicial, as atividades notariais e de registro, da Justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios de Sabará, foi instalada nesta segunda-feira, 20 de maio, pela Corregedoria-Geral de Justiça, a Correição Extraordinária Geral na comarca. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, presidiu a audiência pública e evidenciou que a correição, apesar do estigma, nada mais é do que o exercício de uma função legal e obrigatória da Corregedoria. “Em minha gestão, além das inúmeras correições extraordinárias parciais que já deleguei aos juízes auxiliares, também são realizadas diversas inspeções gerais, não com o cunho meramente fiscalizatório, mas com o objetivo principal de conhecer, in loco, a realidade de algumas das centenas de comarcas do Estado”, afirmou o corregedor para um público de juízes auxiliares, magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, servidores e outras autoridades presentes no salão do júri do fórum de Sabará.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Henrique Caldeira Brant, responsável pela região que abrange Sabará, lembrou a importância dos 302 anos ininterruptos de funcionamento da comarca, e fez um histórico das correições no Brasil. O magistrado também entregou ao corregedor Audebert Delage um documento da época do Brasil Império, no qual D. Pedro I concedia o Título de Fidelíssima à comarca de Sabará. “São poucas as comarcas no Brasil, da época do Império, que detém esse título”, confirmou o magistrado. O juiz diretor do Foro de Sabará, André Luiz Pimenta Almeida, enfatizou a “oportunidade única e também histórica” da correição na comarca, quando será possível mostrar dificuldades e comprovar avanços.
A correição extraordinária vai permitir a qualquer interessado registrar reclamação, sugestão ou denúncia sobre a execução dos serviços na comarca de Sabará, que é composta também pelos distritos de Carvalho de Brito, Mestre Caetano e Ravena. Elas podem ser apresentadas, por escrito ou atermadas, na Corregedoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, diretamente na comarca durante esta semana ou pelo e-mail gefis2@tjmg.jus.br. Os trabalhos correicionais serão realizados em todos os serviços auxiliares, nas varas judiciais, nas atividades do Juizado Especial e nos serviços notariais e de registro de Sabará e dos distritos. A correição na comarca foi determinada pela portaria 2652, da Corregedoria, de 8 de maio de 2013.
Foto: Renata Caldeira/TJMG
Fonte: TJMG