A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta manhã audiência pública para debater o Projeto de Lei 7053/06, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que endurece o tratamento para réus de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo e inclui a associação para o tráfico no rol de crimes considerados mais graves pela legislação penal brasileira.

A proposta de debate foi apresentada pela Associação Gabriela Sou da Paz, que será representada por seu presidente, Carlos Santiago. Também participarão do debate o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que acolheu a proposta em requerimento; o deputado Biscaia; o desembargador Muiños Piñeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e o padre Gunther Zgubic, da Pastoral Carcerária.

Participação popular

O PL 7053/06 foi sugerido por Cleyde Prado Maia e Carlos Santiago, pais da adolescente Gabriela Prado Maia Ribeiro, de 14 anos, assassinada em 2003 em uma estação de metrô na cidade do Rio de Janeiro. Eles recolheram mais de 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta, como exigido pela Constituição para os projetos de iniciativa popular. No entanto, para evitar a demora com a conferência das assinaturas, o projeto foi apresentado pelo deputado Biscaia.

Cleyde Prado morreu no último dia 5 de setembro, em decorrência de um acidente vascular cerebral.

Fonte: Agência Câmara