“O trabalho externo do reeducando: caminho fundamental para a inserção social” e “Penas Alternativas” foram os temas apresentados, respectivamente, pelos juízes Bruno Teixeira Lino e João Ary Gomes, na tarde de 4 de novembro, durante curso realizado no Tribunal de Justiça. Iniciativa da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Programa Novos Rumos do TJMG, o curso englobou os Aspectos da Execução das Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direitos e Medidas de Segurança.

Para Bruno Teixeira Lino, que é juiz do Programa Novos Rumos, o trabalho é condição primordial para a dignidade humana. De acordo com o magistrado, o Judiciário deve atuar em conjunto com outras instituições e com a sociedade para viabilizar o trabalho externo daqueles que cumprem penas.

Bruno Teixeira Lino fez críticas ao sistema de execução penal da atualidade. Para ele, o sistema convencional não funciona porque se baseia na noção de castigo ao invés de se fundamentar no ideal da ressocialização. O magistrado elogiou iniciativas como o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e defendeu a sua implantação em todas as comarcas do país.

Referindo-se ao artigo 38 do Código Penal, o juiz explicou que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. O trabalho é um desses direitos, assim como a saúde e a convivência com a família. Segundo Bruno Teixeira Lino, o juiz de execuções penais deve implementar atividades laborais para os presos em suas comarcas, conseguindo trabalho para eles nas prefeituras municipais, nos clubes e nos próprios fóruns.

Penas alternativas

O juiz João Ary Gomes, atualmente na Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, relatou a sua experiência com a implantação da Central de Penas Alternativas (Cepal) em Paracatu, em 2006, quando atuava naquela comarca. A Cepal foi criada por meio de um convênio do Poder Judiciário com o município para executar e fiscalizar as penas restritivas de direito.

De acordo com o magistrado, dentre as penas alternativas, a modalidade mais aplicada e que possui maior aceitação pela sociedade é a de prestação de serviço à comunidade. Conforme explica João Ary, a central de Paracatu funciona em uma sala do fórum, possui um coordenador, que é remunerado pelo município, e conta também com o trabalho de estagiários.

Ele destaca que, além da ressocialização, que é o principal objetivo a ser alcançado com a aplicação das penas alternativas, há também o retorno para a sociedade, que se beneficia com o trabalho realizado por aqueles que estão cumprindo pena restritiva de direito.

Fonte: TJMG