Autoridades do Estado de Minas Gerais assinaram, na manhã desta segunda-feira, 11, na Cidade Administrativa, o termo de cooperação técnica entre Governo de Minas, TJMG, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Belo Horizonte para a implantação do projeto “Justiça Restaurativa” em Minas Gerais, que visa a pacificação social. A iniciativa de implantação do projeto no Estado é da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Márcia Milanez, e foi aprovada, em decisão unânime, pela Corte Superior do TJMG
Segundo o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, um dos idealizadores do projeto e diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Amagis, a justiça restaurativa é baseada em três conceitos: a reparação ou reconstrução do vinculo social; a reparação à vítima do ato criminoso; e a responsabilização e recuperação do deliquente.
“Tudo isso será feito em parceria com as instituições, sendo que o Tribunal vai fornecer o projeto conceitual, a capacitação e a supervisão continuada. Isso é muito importante porque vai ficar sob o domínio do Judiciário a tarefa de distribuir a justiça, uma vez que as garantias do Direito Processual Penal são conquistas que o Judiciário tem de proteger”, disse o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz Carlos Frederico, a implantação da justiça restaurativa vai beneficiar o jurisdicionado, uma vez que vai oferecer um mecanismo muito mais efetivo na redução dos danos provocados pela criminalidade. “Este é um ato político-cívico que projeta efeitos muito além do que se imagina. Não existe alguém no mundo que seja contra a prevenção da criminalidade, especialmente quando diz respeito à infância e juventude”, afirmou o magistrado.
Minas Gerais é o quarto Estado da Federação a implantar o método, mas é pioneiro em firmar a parceria técnica entre as instituições para sua realização.
Participaram da solenidade de assinatura do termo técnico diversas autoridades, entre elas o governador do Estado, Antonio Anastasia; o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa; o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra; os secretários de Estado Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil e Relações Institucionais), a ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, o procurador-geral de Justiça em exercício, Geraldo Flávio Vasquez, a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andrea Abritta Garzon Tonet, e a secretária de Educação de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo.
Solenidade de lançamento
Nesta terça-feira, 12, será realizada a solenidade de lançamento do projeto, com palestras sobre a justiça restaurativa, suas dimensões e a influência em uma cultura de responsabilidade, valores e experiências da justiça restaurativa em São Paulo. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do TJMG.
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Fotos: Omar Freire/ImprensaMG e Renata Caldeira/TJMG