Para debater questões relevantes na área imobiliária, como a segurança e a eficiência na compra de imóveis, está sendo realizado hoje, 25, pelo Instituto de Direito Notarial e Registral (IDNR), o “Seminário transmissão imobiliária: aspectos polêmicos da compra e venda de imóvel”, na Universidade Fumec, em Belo Horizonte.
A solenidade de abertura do seminário, realizada na manhã de hoje, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a presidente do IDNR, Vanuza Arruda; o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MG, Gilberto Netto; o desembargador Marcelo Rodrigues, representando o presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt; e o juiz Gilson Soares, representando o presidente da Amagis desembargador Herbert Carneiro.
Durante todo o dia, serão debatidos remas como a incidência e base de cálculo do ITBI nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel e os contratos de permuta; objetivos da Lei 4.591 / 64 que regulamenta as incorporações em condomínio e a função da comissão de representantes e a sua competência para atuar; venda irregular; modalidades de financiamento, e os aspectos jurídicos, registrais, tributários e práticos da incorporação imobiliária, entre outros.
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