Discutir os limites do modelo de apenamento focado na restrição à liberdade do preso e novas formas de aplicação da política de segurança no que diz respeito à punição de criminosos, levando em consideração uma sociedade complexa e de persistência de elevados indicadores de violência e criminalidade. Com esses objetivos foi aberto hoje, 05, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ciclo de Debates – Alternativas à Privação de Liberdade – Outras formas de promover a justiça. O evento, que continua nesta terça-feira, 06, reúne autoridades e especialistas na área de Segurança Pública para discutir o assunto em debates, mesas redondas e palestras.
O desembargador Herbert Carneiro, 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, e diretor de Comunicação da Amagis, participou da solenidade de abertura do evento e falou sobre a importância de se discutir com os poderes públicos e com a sociedade civil formas alternativas à prisão. “Todos sabem que o atual sistema penitenciário é ineficiente. Há um grande índice de reincidência e pouca ressocialização. As alternativas penais, no caso, as penas alternativas, especificamente, vêm apresentar um modelo de aplicação altamente eficiente com índices de ressocialização altos, índices de descumprimento mínimo, com a possibilidade de interação do poder público com a sociedade. A constatação que temos é que, cada vez que há um envolvimento da sociedade no processo, as penas alternativas são cumpridas efetivamente e trazem bons resultados”, afirmou.
A Coordenadora Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar Araújo, que representou o ministro da Justiça Tarso Genro, cumprimentou a todos os presentes e, em nome do Ministério da Justiça, parabenizou a todos os envolvidos na realização do Ciclo de Debates pela iniciativa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, foi representando pelo 1º vice-presidente da Casa, Deputado Doutor Viana, segundo o qual “a pena tem sentido enquanto meio social, para evitar o desvio de conduta de cidadãos ao crime e para impedir que o criminoso seja novamente nocivo à sociedade. Alcançados esses objetivos, qualquer medida ultrapassa sua essência e, por isso, é supérflua”.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Durval Ângelo, a realização do Ciclo de Debates é de grande importância para questão prisional do Estado de Minas Gerais. “Temos um quadro que preocupa a todos. Mesmo que possamos registrar avanços, ainda persiste a superlotação, a violência, a tortura e, o mais grave, a ineficiência do atual modelo ao que propõe a Lei de Execução Penal, tanto a federal quanto a estadual, que dizem textualmente que o objetivo da execução penal é a harmônica integração social do internado ou a reeducação do sentenciado e sua reintegração na sociedade. Encontramos no atual sistema uma reincidência altíssima, superior a 80%. Isso significa que gastamos, hoje, R$2.300,00 mensais por preso para que ele seja internado na escola do crime. Urge pensar em um novo modelo, discutir novos paradigmas. É o que queremos com esse seminário”, afirmou.
A palestra Magna, realizada nesta segunda-feira, sobre as alternativas à privação de liberdade, foi proferida pelo professor Juarez Cirino dos Santos, da Universidade Federal do Paraná e do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC).
Os presentes conferiram ainda a apresentação do grupo Projeto Árvore da Vida.
A solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades entre elas o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrus, que representou o governador Aécio Neves; o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende; e o juiz Luiz Carlos Rezende Santos, membro do Conselho Deliberativo da Amagis, que, juntamente com o desembargador Herbert Carneiro, diretor de Comunicação da Amagis, representou o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Nelson Missias de Morais.
Amanhã, 06, serão debatidos temas como As regras de Tóquio e o contexto brasileiro de alternativas à prisão; Os olhares multidisciplinares sobre as alternativas ao modelo prisional; e as Perspectivas na efetivação de modelos alternativos de justiça penal.
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