Durante toda a manhã, o Salão do Pleno foi freqüentado por profissionais que lidam diretamente com a questão da violência sexual como magistrados, membros das polícias Civil, Militar e Federal, além de psicólogos e assistentes sociais. Nas primeiras palestras do dia, representantes da CPI da Pedofilia revelaram que o Brasil é um dos maiores consumidores de materiais ilegais envolvendo crianças.
O presidente Frederico Pimentel defendeu uma mudança na legislação brasileira para combater com mais rigor os crimes de violência sexual infantil. Pimentel lembrou que a pedofilia não está devidamente tipificada no Código Penal. \"A pedofilia em si não é crime no Brasil, tem de se enquadrar em outros dispositivos do Código de Processo Penal, geralmente crimes contra os costumes. Mas há projetos em tramitação para tentar cercar legalmente toda essa atividade criminosa, sem isso não é possível punir os possíveis infratores\", destacou o presidente.
Thiago Tavares, presidente da ONG Save Net - que atua na denúncia de crimes virtuais -, destacou que a pornografia infantil envolve redes internacionais organizadas e que a internet é a maior ferramenta de interligação e fomento deste tipo de comércio ilegal. \"Não se trata de casos isolados. Há milhares pessoas lucrando com esse crime perverso\", afirmou Tavares.
O delegado Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, enfatizou que a velocidade das novas tecnologias dificultam a repressão ao comércio de material pornográfico infantil na rede mundial. \"É preciso que as leis obriguem os provedores a informarem as autoridades sobre as pessoas que fazem mau uso na internet. Não queremos identificar os internautas, mas sim os
criminosos\", afirmou o delegado.
A última palestra do dia começou as 16h30, com participação dos diretores da Google e da Microsoft,
Rinaldo Zangirolami e Marc Grandall. O assunto abordado foi como o setor privado pode ajudar na investigação dos delitos relacionados à pornografia infantil.
Fonte: TJ/ES