Falta de condições de trabalho, número insuficiente de servidores, equipamentos precários, espaço físico inapropriado, varas sobrecarregadas e morosidade na tramitação e no julgamento de processos. Essa é situação caótica denunciada por servidores e por quem depende dos serviços prestados pelo Poder Judiciário em Betim.

Na quinta (14), a reportagem de O Tempo Betim flagrou um dos banheiros do Fórum Cível da cidade. O local se transformou em um depósito de ações e até em uma cozinha improvisada para os funcionários lancharem. "Os processos ficam amontoados pelas salas do fórum. Faltam computadores para os funcionários e, os que existem, estão sucateados", contou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Betim, Gilberto Marques de Sá.

Segundo ele, além da inadequação da estrutura física do judiciário, a falta de funcionários está afetando o julgamento dos processos. "Os juízes não têm condições de trabalhar. A demanda é enorme para o número de funcionários. Somente no Fórum Cível, são quase 50 mil processos acumulados. A tendência é que a situação piore. Quem mais se prejudica com isso é o cidadão, que não tem direito a Justiça. Conheço o caso de um pai que tentou regulamentar o direito de visita de seu filho, em dezembro de 2012, e que, até hoje, não o viu, pois sua audiência foi marcada para março deste ano".

O juiz da Vara Cível de Família, Sucessões e Ausências, Antônio Belasque Filho também ressaltou a situação precária do setor. "É humanamente impossível um juiz e seis funcionários darem conta de 13 mil processos. Hoje, a Vara da Família está saturada, mas, amanhã, com certeza, o problema vai se estender para as outras varas cíveis".

Escrivão-diretor da Vara de Família, Geraldo Xavier Filho contou que teve que se afastar do trabalho há cerca de um ano e meio por causa da situação sofrida. "Exerci diversas funções além das atribuições legais. A carga horária era excessiva. Hoje, tenho três hérnias de disco, artrose e tomo diversos medicamentos e injeções para aliviar as dores", contou.

Estrutura
Atualmente, a comarca de Betim possui três fóruns distribuídos em três endereços diferentes. O Fórum Cível - localizado em um prédio locado, na avenida Governado Valadares - possui cinco varas cíveis e uma da Família. O Fórum Criminal - no antigo prédio da prefeitura - conta com quatro varas e, o Juizado Especial - na avenida Inconfidentes - com duas.

"Essa estrutura não atende a demanda de uma cidade com mais de 380 mil habitantes. Estamos esquecidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Já tivemos deputados federais e estaduais que tentaram, mas não conseguiram recursos para construir mais prédios e contratar mais funcionários. Apesar de contribuírmos com boa parte do que o Estado arrecada, não recebemos esse dinheiro de volta em serviços para a comunidade", disse Sá.

O juiz Belasque também ressaltou a necessidade de o TJMG olhar com mais carinho para o Judiciário em Betim. "É preciso que eles valorizem a importância da nossa comarca para o Estado. Isso evitará que comarcas de cidades menores contem com mais varas, mais juízes e mais servidores do que Betim", destacou o juiz ao ressaltar que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já aprovou a instalação de mais varas na cidade.


OAB Betim entrega abaixo-assinado
Na semana passada, a OAB Betim entregou um abaixo-assinado na corregedoria do TJMG pedindo providências, porém, até agora, não houve resposta. “Em 2012, também entramos com uma representação no corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão determinou que o TJMG cumprisse algumas determinações, mas nada ainda foi feito”, afirmou o presidente da OAB Betim, Gilberto Sá.

O diretor do Foro de Betim, o juiz Magid Nauef Lauar, informou que, desde o início de 2012, estão sendo realizadas obras no prédio da antiga prefeitura, onde hoje funciona o Fórum Criminal. “As intervenções devem ser concluídas em, no máximo, 60 dias. Após isso, a estrutura do Fórum Civil será transferida para esse local”.

Procurada, a assessoria do TJMG não se pronunciou sobre as denúncias.


Fonte: O Tempo Betim