Um mutirão de audiências, fruto de parceria entre o município de Barbacena e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, está acontecendo na cidade nesta semana, com o objetivo de tentar solucionar milhares de processos de execução fiscal. As sessões se iniciaram no último dia 26 de setembro e se prolongam até 2 de outubro. A expectativa é que no período sejam realizadas 600 audiências para contribuintes que tenham interesse em regularizar débitos com a prefeitura e com o Sistema de Água e Saneamento (SAS).
Foto: Prefeitura de Barbacena
“As audiências são resultado de uma força-tarefa envolvendo servidores, estagiários, conciliadores e mediadores do Cejusc, advogados do Município de Barbacena, servidores municipais, reunidos no fórum principal da comarca, para tentar solucionar todos esses casos. Vão ocorrer audiências também na última semana de outubro e de novembro de 2017”, conta o juiz Marcos Alves de Andrade (na foto abaixo, ao centro, entre o procurador do Município de Barbacena, Tiago Mota, e o secretário da Fazenda Municipal, José Francisco Milagres Primo).
O magistrado explica que o Município de Barbacena promulgou a Lei 4.830/2017, de anistia fiscal para multas e juros relativos a débitos fiscais. Durante a negociação no Cejusc, o contribuinte escolhe a forma de pagamento da dívida, que pode ser em parcela única ou em até 40 vezes. A anistia de juros e multas pode chegar a 100%, dependendo do número de parcelas acordadas para o pagamento do débito.
Por meio da parceria, a prefeitura cede pelo menos dois servidores municipais, sob a supervisão do Judiciário local, e equipamentos conectados diretamente no setor tributário municipal, permitindo-se a tentativa de acordos com os devedores, mesmo antes da propositura de ação de execução. “Com essas audiências, poderemos reduzir significativamente o número de processos executivos fiscais. A medida pode também evitar a propositura de outros, já que serão realizados também acordos no pré-processual”, acrescenta o magistrado.
Para o coordenador do Cejusc, o mutirão traz benefícios para o contribuinte e para o município, além de ajudar a reduzir o número de processos no Judiciário. O advogado geral do município, Tiago Mota, ressalta que a iniciativa se insere dentro de um plano de recuperação fiscal, cujo objetivo maior é a recuperação de créditos, que retornam à própria sociedade em forma de benefícios, como obras e serviços.
No esforço de ampliar a iniciativa, o juiz coordenador do Cejusc ressalta que o Judiciário tentará realizar parcerias com outros municípios da comarca. O magistrado informa ainda que no próximo dia 25 de outubro será inaugurado um posto do Cejusc no município de Senhora dos Remédios, dentro do esforço de disseminar a cultura da conciliação e da mediação na solução de conflitos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG