A partir da próxima segunda-feira, 6 de julho, o peticionamento e os demais atos processuais passam a ser obrigatoriamente realizados em meio eletrônico nas seguintes unidades: 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da comarca de Barbacena; 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara de Família e Sucessões da comarca de São João del-Rei; e 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara de Família, Sucessões e Ausência e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Ubá.

Trata-se do sistema PJe-CNJ 1ª Instância, que, até o primeiro semestre de 2016, será implantado em todas as comarcas de entrância especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O juiz diretor do Foro de São João del-Rei, Auro Aparecido Maia de Andrade, comenta que a chegada do PJe na comarca representa a evolução do Judiciário mineiro, que busca proporcionar condições mais favoráveis de trabalho aos operadores do direito e celeridade e sustentabilidade a todos os usuários da Justiça.

O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância) adotado pelo TJMG pode ser definido como um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.

No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência.

A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG.

Nas comarcas de Betim, Contagem, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, já foi implantado o processo eletrônico para a tramitação de todas as ações, com exceção para as de competência criminal.

Sistema

Para acessar o sistema, o usuário deve possuir o certificado digital, que é uma assinatura virtual e serve para comprovar a identidade das pessoas e das empresas que o utilizam. Leia mais sobre cadastro de advogados no PJe.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone 0800-600-9011. O horário de atendimento da central é das 7h às 19h em todos os dias úteis.

O Tribunal de Justiça disponibiliza um sistema de demonstração com dados fictícios, para que os usuários possam conhecer e experimentar as possibilidades e as diversas ferramentas do PJe. Os interessados podem acessar vários perfis.

Fonte: TJMG