(Luiz Guilherme Marques – juiz de direito do interior)
Os colegas de Belo Horizonte que me perdoem dizer uma verdade, mas há, até hoje, uma inconformação de muitos quanto ao nivelamento imposto, contrariando quem acha que juízes do interior nunca deveriam ser promovidos direto para o Tribunal de Justiça.
Sem querer criticar quem pensa dessa forma, argumentando que as causas que tramitam nos juízos do interior são, geralmente, de menor complexidade e os juízes do interior estão menos preparados para as matérias de alta relevância julgadas no Tribunal, penso, com todo o respeito a todos os pontos de vista em contrário ao meu, que melhor seria propor-se o retorno à situação anterior, modificando-se a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, a fim de que Comarcas como Juiz de Fora e outras sejam rebaixadas, porque estaremos adequando a lei à realidade.
A Amagis comemorou a promoção de um colega de Contagem por antiguidade para compor o Tribunal de Justiça, mas isso não representa, a meu sentir, uma vitória, mas a confirmação do que falamos acima, ou seja, a inconformação quanto ao embaraço criado pela promoção de Comarcas como Juiz de Fora e outras à categoria de Comarcas de entrância especial.
A vantagem para o interior foi o acréscimo na remuneração, mas pouca chance há de promoções por merecimento ao Tribunal.
Proponho, em nome próprio, a mudança legislativa, a fim de que, quem já se encontra nessas Comarcas continue recebendo a remuneração correspondente ao nível de entrância especial, mas as futuras promoções a essas Comarcas ocorram com seu nível rebaixado ao anterior.
Assim não estaremos gerando expectativas improváveis aos juízes dessas Comarcas, adequando-se, como dito, a lei à realidade.
Sem nenhuma ideia de desrespeito a quem acha que os juízes do interior são menos capacitados que os de Belo Horizonte, talvez eles saibam mais Direito realmente e, no meu caso particular, entendo que sei menos do que qualquer um dos colegas da capital e não tenho condições intelectuais de concorrer, por merecimento, a uma vaga no Tribunal de Justiça.
Por isso, aguardarei minha oportunidade pelo critério de antiguidade, na expectativa de que, daqui a uma dezena de anos, esteja melhor preparado para julgar os complexos processos da Segunda Instância.
Falo isso com todo o respeito aos colegas de Belo Horizonte e com plena consciência da minha pequenez diante deles.
Acredito que todos os juízes do interior pensam da mesma forma que eu, pois muitos sequer têm ousado se inscrever, inclusive eu, já sabendo que não temos o cabedal suficiente para suplantar os juízes belorizontinos.
Desejo boa sorte a todos os promovidos por merecimento e espero, um dia, ser igual a eles.
Confio, porém, em que as eleições diretas, caso sejam aprovadas, mudarão esse quadro, porque meu voto será para quem prestigiar o interior, o que deverá ser o pensamento da maioria que milita no interior.
Aguardemos as eleições diretas e, com elas, daremos um salto qualitativo em direção à superioridade intelectual que ainda não temos, ou, melhor dizendo, que ainda não tenho, pois devo falar apenas no meu próprio caso.
Parabéns aos interioranos que forem promovidos por antiguidade, apesar de não serem tão preparados para o exercício do trabalho na Segunda Instância, de acordo com o entendimento de quem é contra esse tipo de promoção.
Em suma, cada um tem suas razões e respeito todos os pontos de vista, uma vez que a coerência é cada um falar o que pensa e todos têm ponderosas razões para defender suas respectivas teses.
Assim se faz a democracia, que todos lutam por fazer vigorar e que está sendo exercitada com toda lisura e sem nenhum sinal de desapreço pessoal, mas sim no debate de ideias, no mais alto nível de compreensão e amizade sincera.