Teve início, na noite desta quarta-feira, 9, em Belo Horizonte, o VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), abordando o tema “Lei Maria da Penha - 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”, destinado a magistrados e técnicos das equipes multidiciplinares dos Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o País. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tem o apoio da Amagis. A vice-presidente de Saúde da Amagis, juíza Luzia Peixôto, representou o presidente da Associação, desembargador Maurício Soares, na solenidade de abertura.
O presidente TJMG, desembargador Herbert Carneiro, observou que a Lei Maria da Penha é um marco na busca da proteção e no combate à violência doméstica contra as mulheres e que, na época de sua implantação, gerou polêmicas e foi alvo das mais variadas críticas por diversos segmentos da comunidade jurídica, sobretudo com o argumento de afronta ao direito fundamental de igualdade.
“A lei, ao contrário de afrontar o princípio da igualdade, busca garantir a efetivação desse direito, ao criar mecanismo para diminuir a discriminação de gênero contra as mulheres, em consonância, inclusive, com os objetivos fundamentais expressos na Constituição, que repudia o preconceito e quaisquer formas de discriminação”, afirmou Herbert Carneiro.
A presidente do Fonavid, juíza Madgéli Machado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), destacou que estes 10 anos da Lei Maria da Penha foram de muitas conquistas em prol da equidade de gênero, do empoderamento das mulheres, de fortalecimento das instituições, de construção de políticas públicas a serem mantidas e que culminou com milhares de vidas salvas da violência.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson, lembrou que o Brasil é o quinto país em homicídios contra mulher, em um grupo de 83 países, de acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil. “No período de 1980 a 2013, cerca de 106 mil mulheres foram mortas. Somente em 2013 foram registradas quase cinco mil mortes contra mulheres, o que representa uma média diária de mais 10 assassinatos femininos”, apresentou o desembargador.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, falou da importância do evento para se estudar o tema e propor políticas públicas no que se refere à questão da violência contra as mulheres.
A secretária especial de Políticas para Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Lúcia, frisou que a Lei Maria da Penha é um marco no mundo jurídico quando o tema é violência contra as mulheres. “O enfrentamento à violência contra as mulheres só acontece com uma rede de forte atuação, ligando os Três Poderes que formam o tripé de nossa democracia”, declarou.
A defensora pública Cibele Maffia, representado a defensora pública-geral de Minas Gerais, Cristiana Malard, parabenizou o Tribunal pela iniciativa e acrescentou que a Defensoria é parceira destas ações. A vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamônica, disse que o evento é fundamental por dar condições de trazer mudanças e construções que façam a diferença pela dignidade das mulheres.
A juíza Nartir Dantas Weber, representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo, assinalou que a AMB tem se empenhado no cuidado com as minorias, inclusive no Congresso Nacional, acompanhando projetos que afetam questões de direitos das mulheres.
A desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJMG, manifestou sua esperança de que, com esses encontros e com a dedicação de cada um na luta, possamos ter uma sociedade mais igualitária na questão de gênero, com menos violência e intolerância .
PROGRAMAÇÃO DO VIII FONAVID
Belo Horizonte 09 a 12 de novembro de 2016
“ Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”
DIA 09 DE NOVEMBRO
ABERTURA: 19h, Auditório do Hotel Othon
Composição da mesa oficial. Falas dos integrantes da mesa.
Apresentação Cultural
JANTAR : 21h, no Hotel.
DIA 10 DE NOVEMBRO
8H30min: Abertura dos trabalhos. Apresentação do Projeto em Parceria com a AVON. Juíza de Direito Madgéli Frantz Machado (TJRS), Presidente do FONAVID.
8h45min: Painel 1: Os 10 Anos da Lei Maria da Penha e os seus Reflexos na Cultura do Encarceramento no Brasil. Marília Montenegro. Pesquisadora, Mestre e Doutora em Direito. Professora do Curso de Mestrado em Direito na UCPE, e Professora de Direito na UFPE.
Coordenadora de Mesa: Desembargadora Kárin Liliane Emmerich (TJMG)
10h15: Cofee break
10H40min: Painel 2: Gênero: desnaturalização das relações entre homens e mulheres. Maria Luíza Heilborn. Historiadora, Mestre e Doutora em Antropologia Social ( UFRJ). Pós Doutora pelo Institut National d'Études Démographiques ( INED), França. Professora do Instituto de Medicina Social da UFRJ.
Coordenadora de Mesa: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello ( TJRJ)
12h30 - Intervalo para almoço
14h- Formação e Reunião dos Grupos de Trabalho
1. Matéria Criminal:
Coordenação: Juiz(a) de Direito Álvaro Kalix Ferro ( TJRO)
Secretária: Juíza de Direito Marixa Rodrigues ( TJMG)
Expositores: Wânia Pasinato ( ONU Mulheres) e Juiz de Direito Ariel Dias ( TJPR)
Temas:
1. Diretrizes Nacionais do Feminicídio
2. Autonomia das medidas protetivas e prisão por descumprimento das medidas protetivas. Crime autônomo?
3. Autor do fato menor. Aplicação da LMP? Competência da Vara/Juizado de Violência Doméstica ou do JIJ?
2. Matéria Cível e Medidas Protetivas:
Coordenação: Juiz(a) de Direito Deyvis Marques (TJRN)
Secretária: Juíza de Direito Reijjane Oliveira ( TJPA)
Expositora: Juíza de Direito Márcia Mathey ( TJSP)
Temas:
1. Ação indenizatória decorrente de violência doméstica. Competência.
2. Medidas Protetivas por meio eletrônico.
3. Necessidade de procuração para consulta e/ou cópia do processo de medidas protetivas. Segredo de Justiça. Limitações à publicidade. Proteção à intimidade. Aplicação do art. 189, II e III, CPC.
4. Execução da pensão alimentícia fixada com caráter de MPU, com fulcro no art. 22, V, da Lei 11.340/06. Competência.
5. Possibilidade de concessão ou manutenção de MPU com base em fato alcançado pela extinção da punibilidade (decadência/retratação da representação).
3. Políticas Públicas:
Coordenação: Juíza de Direito Juíza de Direito Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho (TJSE)
Secretária: Juíza de Direito Michele Becker ( TJRS)
Expositoras: Taís Silva e Elisa Colares (SPM)
Temas:
1. Sistema Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
2. Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
4. Assuntos Legislativos e celebração de convênios para o desenvolvimento de projetos nas Varas/Juizados:
Coordenação: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello ( TJRJ)
Secretário: Juiz de Direito Wagner Rodrigues ( TJBA)
Expositor: Juiz de Direito Jamílson Haddad Campos ( TJMT)
Temas:
1. PLC 07/16. Constitucionalidade.
2. Outros projetos de lei de interesse do Fonavid
3. Sugestões de convênios e parcerias. Apresentação de modelos de termos de convênio/cooperação.
5. Intervenções com mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e com homens envolvidos em violência doméstica:
Coordenação: Juiz(a) de Direito Marcelo Gonçalves ( TJMG)
Secretária: Juíza de Direito Tatiane Moreira Lima ( TJSP)
Expositores:Psicólogo Leandro Feitosa ( Instituto AVON) e Psicóloga Ivete Machado Vargas ( TJRS)
Temas:
1.Grupos Reflexivos de Gênero
2.Construção da autonomia da mulher
3.Apoio psicoterapêutico para os envolvidos em situação de violência doméstica
16h - Cofee break
16h20min- Retomada dos trabalhos em Grupos
18h- Encerramento dos trabalhos.
DIA 11 DE NOVEMBRO
8h30min: Abertura dos Trabalhos
8h45min- Continuação da Reunião dos Grupos de Trabalho
1. Matéria Criminal:
Coordenação: Juiz de Direito Álvaro Kalix Ferro ( TJRO)
Secretária: Juíza de Direito Marixa Rodrigues ( TJMG)
Expositor: Juiz de Direito Ariel Dias ( TJPR)
Temas:
1. Audiência de Custódia
2. Revisão de Enunciados
3. Profissionais das áreas da saúde como testemunhas nas demandas de violência doméstica. Sigilo profissional. Quebra da confiança.
2. Matéria Cível e Medidas Protetivas:
Coordenação: Juiz de Direito Deyvis Marques ( TJRN)
Secretária: Juíza de Direito Reijjane de Oliveira ( TJPA)
Expositor(a): Juíza de Direito Márcia Mathey ( TJSP)
Temas:
1.Revisão do Enunciado 5 : A competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está condicionada à existência de notícia-crime ou representação criminal da vítima.
2. Possibilidade de implantação compulsória de mecanismo de controle eletrônico em desfavor do agressor para salvaguardar o cumprimento de MPU.
3. Recurso cabível contra decisão que defere ou indefere MPU.
4. Legitimidade do Ministério Público para postular aplicação de MPU contra a vontade da vítima. Art. 19, caput, da Lei 11.340/06.
3. Políticas Públicas:
Coordenação: Juíza de Direito Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho ( TJSE)
Secretária: Juíza de Direito Michele Becker ( TJRS)
Expositora: Psicóloga Mafoane Odara ( Instituto AVON)
Temas:
1.Programas assistenciais para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ( art. 9º, §1º, LMP). Quais são. Como acessá-los.
2. Políticas públicas em parceria com a segurança pública. Caravana Cravos e Rosas em Paz . Patrulhas Maria da Penha. Aplicativo PLP 2.0. e outros equipamentos/iniciativas para a proteção das mulheres com medidas protetivas.
4. Assuntos Legislativos e celebração de convênios para o desenvolvimento de projetos nas Varas/Juizados:
Coordenação: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello (TJRJ)
Secretário: Juiz de Direito Wagner Rodrigues (TJBA)
Expositor: Juiz de Direito Jamílson Haddad Campos (TJMT)
Temas:
1. Celebração de Convênios para intervenções nas Varas/Juizados de Violência Doméstica. Abordagem Sistêmica – Constelações Familiares.
2. Apresentação de outros exemplos de Convênios.
3. Forma de substituição dos cargos de representação do FONAVID em caso de vacância.
5. Intervenções com mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e com homens envolvidos em violência doméstica:
Coordenação: Juiz de Direito Marcelo Gonçalves ( TJMG)
Secretária: Juíza de Direito Tatiane Moreira Lima ( TJSP)
Expositoras: Juíza de Direito Andrea Hoch Cenne ( TJRS) e Psicóloga Ivete Machado Vargas ( TJRS)
Temas:
1.Justiça Restaurativa
2. Grupos de Acolhimento
3. Outras formas de intervenções
6. Equipe Multidisciplinar:
Coordenação: Juiz de Direito Ben-Hur Vizza ( TJDFT)
Secretária:Juíza de Direito Shirley Menezes ( TJAC)
Expositora: Assistente social Márcia Maria Borba Lins ( TJDF)
Temas:
1.Capacitação da equipe multidisciplinar e acolhimento humanizado.
2. Encaminhamentos para tratamento de desintoxicação e doença mental da vítima e/ou autor do fato.
3. Formação da Rede.
4. Escuta Especial
10h30min – Coffee break
10h45min – Elaboração das conclusões e propostas.
12h15min- Intervalo para almoço
13h30min - Painel 3: Questões Polêmicas na Lei Maria da Penha. Alice Bianchini. Mestre e Doutora em Direito Penal. Integra o Conselho da Mulher Advogada da OAB Federal.
Coordenadora de Mesa: Juíza de Direito Reijjane Ferreira de Oliveira ( TJPA)
14h20 – Plenária.
Coordenação dos trabalhos: Juíza de Direito Madgéli Frantz Machado ( TJRS) Presidente do FONAVID
1.Apresentação do Relatório da Gestão do FONAVID VIII
2.Votação dos Enunciados. Escolha da nova Direção e representantes das Regiões do FONAVID e da sede do IX FONAVID.
3.Composição do Grupo de Trabalho – Projeto de Capacitação dos Integrantes do Sistema de Justiça, em parceria com o Instituto AVON.
18H - Encerramento da Plenária
19h30 - Palestra Ministra Cármen Lúcia – Presidente do STF e do CNJ
Local: Auditório do Hotel Othon
21h - Coquetel de Encerramento
Local: Hotel Othon
DIA 12 DE NOVEMBRO
8h- Saída do Hotel para Inhotin.
9h- Chegada ao Teatro Inhotin e lanche de boas-vindas.
9h30min- Palestra do Instituto Albam – Rebecca Rohlfs e Felippe Lattanzio
“Rumo à Compreensão das Causas da Violência de Gênero: um trajeto das políticas públicas em direção à necessidade de intervenções com homens e dos autores de violência em direção à responsabilização pelos seus atos.”
11h15min - Elaboração e leitura da Carta de Belo Horizonte.
12h30min - Almoço
17h - Retorno a Belo Horizonte.