Números apurados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte revelam a importância crescente dos métodos consensuais na solução de litígios que chegam ao Judiciário. Os dados mostram ainda os bons resultados obtidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que tem investido de forma permanente na criação de Cejuscs em todo o estado e no incentivo à adoção rotineira de práticas de conciliação e mediação. Em 2017, a média mensal de audiências de conciliação realizadas na fase processual, na capital, foi de mais de 2.368. O número é bem superior ao registrado em 2016, quando a média mensal foi de 1.561.
O total de audiências que resultaram em acordo também teve um aumento significativo. A média mensal saltou de 431,17, em 2016, para 938,17, em 2017. Os dados são ainda melhores quando comparados à média computada em 2015, que foi de 365,67.
As estatísticas também apontam melhorias nos números registrados nos casos de conciliação na fase pré-processual, igualmente atendidos pelo Cejusc-BH. A média mensal de audiências realizadas passou de 47,17, em 2015, para 432,42, em 2017. Em 2016, a média foi de 410,67. A média de audiências que resultaram em acordo também aumentou, passando de 25,17, em 2015, para 266,67, em 2017.
Qualidade
Para o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, que está à frente do gerenciamento e da execução dos projetos de conciliação e mediação no âmbito do Judiciário mineiro, os dados revelam uma institucionalização aprimorada dos sistemas autocompositivos – como conciliação e mediação – especialmente junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e aos Cejuscs de todo o estado. Atualmente, Minas Gerais tem 123 Cejuscs instalados. “Isso revela que o Poder Judiciário está se aproximando mais do cidadão, oferecendo um serviço de melhor qualidade”, afirma o desembargador Versiani Penna.
Foto: Robert Leal/TJMG
O juiz coordenador do Cejusc-BH, Renan Chaves Carreira Machado, acredita que o avanço dos índices deve ser atribuído a uma série de fatores. Um deles foi a mudança do Centro Judiciário, que saiu de um tímido espaço no Fórum Lafayette e foi instalado, em novembro de 2016, em novo endereço, no bairro Gutierrez. “Nossa capacidade física era menor e não estava adequada. Assim, a melhoria do espaço físico foi um fator determinante para um atendimento mais qualificado”, explica o magistrado.
Outra iniciativa foi a reorganização da pauta, que garantiu a redução no número de audiências não-realizadas diariamente. “Melhoramos a comunicação e a gestão. Adotamos uma rotina de procedimentos e melhoramos a interlocução com as varas”, lembra o juiz. Outras medidas foram a sensibilização de magistrados para a triagem de processos com maior perspectiva de acordo e a realização de mutirões com grandes litigantes, que são as empresas e organizações que frequentemente figuram como partes em processos.
Conflito
Para o juiz, também é perceptível uma mudança de mentalidade ao longo dos anos, com mais operadores do Direito interessados em viabilizar a construção de acordos. Renan Chaves Carreira Machado explica que, além de significar menos tempo e gastos na solução de um litígio, a solução consensual reduz as chances de descumprimento do que foi acordado entre as partes. “Muitas vezes, a decisão judicial põe um fim no processo, mas não acaba com o conflito. Se há um acordo, o litígio tem um fim”, lembra o juiz.
O coordenador do Cejusc-BH acredita que os números serão ainda melhores neste ano, já que o Judiciário tem investido na solução dos casos ainda na fase pré-processual, ou seja, antes que se tornem processos judiciais. “Fizemos parcerias com as faculdades de Direito para que seus núcleos de práticas jurídicas funcionem como postos avançados para as audiências pré-processuais. Atualmente, isso já está em funcionamento em dez faculdades da capital”, explica. Para aperfeiçoar ainda mais esse trabalho, o Tribunal adotou um sistema informatizado que permite o gerenciamento remoto desses casos. Com as duas medidas, a meta é dobrar o número de audiências na fase pré-processual.
O juiz cita ainda a parceria com a Defensoria Pública para que não sejam ajuizadas ações nos casos em que houver consenso entre as partes. O magistrado explica que muitos advogados também já procuram o Cejusc quando um acordo foi construído pelas partes ainda no escritório. “A meta é reduzir a judicialização”, diz. Além de todas as medidas adotadas, o juiz acredita que a experiência acumulada ao longo dos anos também impacta positivamente os números.
Saiba mais sobre a solução dialogal de conflitos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG